Simulado de concurso para Fiscal de Vigilância Sanitária

De acordo com a Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, a Lei do Orçamento conterá:

O documento emitido no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI que permite registrar eventos contábeis não vinculados a documentos específicos é a Nota de:

Historicamente, a trajetória da politica de saúde no Brasil foi segmentada em dois campos de atuação, o da saúde pública e o da assistência médica da Previdência Social. Em relação ao campo da saúde pública, na fase anterior à criação do Sistema Único de Saúde (SUS), é CORRETO afirmar:

Baseado nas informações da Constituição Federal de 1988, a saúde integra uma rede regionalizada e hierarquizada e constitui um Sistema Único com as seguintes orientações:

I. Universalidade do acesso aos serviços de saúde.
II. Participação da comunidade.
III. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
IV. Atendimento integral, com prioridade para os serviços assistenciais, sem prejuízo das atividades preventivas.

A Lei 9.782, de 26 de janeiro de 1999, definiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e criou a Agência Nacional de Vigilância sanitária. Segundo esse dispositivo legal é competência da União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:

A vigilância da qualidade da água para consumo humano visa avaliar e monitorar as etapas de captação, adução, tratamento, reservação e distribuição da água para consumo humano, garantindo a potabilidade dentro dos padrões técnicos necessários. No controle da qualidade da água de sistema de abastecimento, para fins de análises microbiológicas, recomenda-se a coleta de amostras para pesquisa de:

Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta:

I) O tétano é uma doença transmissível e contagiosa que apresenta duas fases de ocorrência, sendo elas a neonatal e acidental.
II) O tétano neonatal pode ser evitado com o uso da vacina DTP.
III) O tétano acidental pode ser evitado por meio de vacinação das gestantes durante todo o período de gravidez.

“Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.Com base na definição de tributos extraída do CTN (Código Tributário Nacional) analise as afirmativas a seguir:

I) É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município.
II) É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.
III) Somente a União, em casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios, tais como guerra externa, ou sua iminência, ou conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.
IV) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

Estão CORRETAS, de acordo com o Código Tributário Nacional:

A Dengue tem sido uma doença de grandes estudos e vigilância realizado pelo SUS, além de ser alvo de campanhas frequentes de saúde pública no Brasil. Diante disso, assinale a alternativa correta:

Com base nos Procedimentos Contábeis Patrimoniais da 7ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o código a ser utilizado no elemento de despesa para classificar uma Despesa de Exercício Anterior é o:

Ao tratar de procedimentos contábeis patrimoniais, o MCASP define os procedimentos necessários à evidenciação das variações patrimoniais, sejam elas decorrentes ou não da execução orçamentária. Um dos procedimentos refere-se à redução ao valor recuperável de ativos. De acordo com o MCASP, este procedimento:

De acordo com o Art. 3º da Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012, são consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde as referentes a:

I - Vigilância em saúde, incluindo a epidemiológica e a sanitária.
II - Pagamento de aposentadorias e pensões, inclusive dos servidores da saúde.
III - Capacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

Está(ão) CORRETA(S):

Quanto aos conceitos básicos de Farmacologia, assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso:

( ) Fitoterápico é medicamento farmacêutico obtido por processos tecnologicamente adequados, empregando-se exclusivamente matérias-primas vegetais ou minerais, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.
( ) A Farmacocinética estuda o movimento da droga através do organismo, envolvendo a absorção, a distribuição, a biotransformação e a eliminação.
( ) Equivalentes Farmacêuticos são medicamentos que contém o mesmo fármaco, isto é, mesmo sal ou éster da mesma molécula terapeuticamente ativa, na mesma quantidade e forma farmacêutica, podendo conter excipientes diferentes.
( ) Farmacovigilância é a identificação e avaliação dos efeitos, agudos ou crônicos, do risco e do uso dos tratamentos farmacológicos no conjunto da população ou em grupos de pacientes expostos a tratamentos específicos.
( ) Farmacodinâmica, embora dependa da Farmacocinética, estuda o local de ação, mecanismo de ação, e, efeitos das drogas no organismo.

A sequencia CORRETA é:

De acordo com a NBC TA 230, a documentação de auditoria pode ser registrada em papel, em formatos eletrônicos ou outros. São exemplos de documentação de auditoria:

I) Programas de auditoria
II) Análises
III) Memorandos de assuntos do trabalho
IV) Resumos de assuntos significativos
V) Cartas de confirmação e representação
VI) Listas de verificação
VII) Correspondências (inclusive correio eletrônico) referentes a assuntos significativos.

De acordo com a Lei Complementar nº 15/2005, em seu art. 24, são benefícios relacionados SOMENTE ao segurado:

I) Aposentadoria por invalidez.
II) Aposentadoria compulsória.
III) Aposentadoria por idade e tempo de contribuição.
IV) Aposentadoria por idade.
V) Auxílio Doença.
VI) Salário Maternidade.
VII) Pensão por Morte.

A Vigilância Sanitária possui campo de atuação vasto e ilimitado de modo que pode intervir em todos os aspectos que comprometem a saúde da coletividade. A execução de serviços de Vigilância Sanitária é competência do(s):

De acordo com a Resolução 803/96 (Código de Ética do Profissional da Contabilidade), analise as seguintes proposições:

I) Auferir qualquer provento em função do exercício profissional que não decorra exclusivamente de sua prática lícita.
II) Guardar sigilo sobre o que souber em razão do exercício profissional lícito, inclusive no âmbito do serviço público, ressalvados os casos previstos em lei, ou quando solicitado por autoridades competentes, entre estas os Conselhos Regionais de Contabilidade.
III) Inteirar-se de todas as circunstâncias, antes de emitir opinião sobre qualquer caso.
IV) Aconselhar o cliente ou o empregador contra disposições expressas em lei ou contra os Princípios de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade.

Com base nas proposições apresentadas, classifique como VEDADO ou DEVER do profissional contador, conforme estabelece o Código de Ética:

Relacione as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, apresentadas na COLUNA I, com o conceito apresentado na COLUNA II.

COLUNA I

1. Balanço Patrimonial
2. Balanço Financeiro
3. Balanço Orçamentário
4. Demonstração do Fluxo de Caixa
5. Demonstração das Variações Patrimoniais

COLUNA II

( ) Demonstra as despesas e receitas previstas e realizadas.
( ) Evidencia a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécies provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
( ) Evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício.
( ) Evidencia, qualitativa e quantitativamente  situação patrimonial da entidade pública, por meio de contas representativas do patrimônio público.
( ) Demonstra quais foram as saídas e entradas de dinheiro no caixa durante o período.

Assinale a sequência CORRETA.

Com base no disposto no art. 14 da Lei n° 8.429/1992, que trata da representação para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade, assinale a alternativa INCORRETA.

Analise as proposições e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso, em relação às medidas de proteção para prevenção de riscos ambientais:

( ) Em caso de exposição acidental ou incidental, as medidas de proteção somente devem ser adotadas quando previstas no Programa Prevenção de Riscos Ambientais.
( ) Nos locais onde exista possibilidade de exposição ao agente biológico, deve haver lavatório exclusivo para higiene das mãos provido de água corrente, sabonete líquido, toalha descartável e lixeira provida de sistema de abertura sem contato manual.
( ) Os trabalhadores com feridas ou lesões nos membros superiores somente devem iniciar suas atividades após avaliação médica obrigatória com emissão de documento de liberação para o trabalho.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA: