Simulado de concurso para Fiscal de Vigilância Sanitária

Sobre os estágios (etapas) da receita pública, assinale a alternativa CORRETA.

“Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.Com base na definição de tributos extraída do CTN (Código Tributário Nacional) analise as afirmativas a seguir:

I) É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município.
II) É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.
III) Somente a União, em casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios, tais como guerra externa, ou sua iminência, ou conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.
IV) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

Estão CORRETAS, de acordo com o Código Tributário Nacional:

Segundo previsto no art. 25 da Lei nº 525/2004 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), a contagem de tempo de efetivo exercício para efeito de estágio probatório será SUSPENSA, quando o servidor:

I - Afastar-se do exercício de suas funções através de licenças previstas nesta Lei, por período superior a 30 (trinta) dias, desde que sejam ininterruptos.
II - Afastar-se do exercício de suas funções através de licenças previstas nesta Lei, por período superior a 60 (sessenta) dias.
III - Afastar-se do cargo efetivo para exercer Cargo em Comissão.
IV - Afastar-se do cargo efetivo para exercer mandato eletivo.

De acordo com a Lei nº 525/2004, estão CORRETAS apenas as afirmativas:

A Dengue tem sido uma doença de grandes estudos e vigilância realizado pelo SUS, além de ser alvo de campanhas frequentes de saúde pública no Brasil. Diante disso, assinale a alternativa correta:

Após ser picada por um mosquito, uma paciente de 45 anos apresentou sintomas de dores intensas nas articulações, manchas no corpo avermelhadas, dor de cabeça e febre alta.
Assinale a alternativa que melhor se relaciona com a causa responsável pela infecção:

De acordo com o Art. 3º da Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012, são consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde as referentes a:

I - Vigilância em saúde, incluindo a epidemiológica e a sanitária.
II - Pagamento de aposentadorias e pensões, inclusive dos servidores da saúde.
III - Capacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

Está(ão) CORRETA(S):

Algumas doenças transmissíveis estão caminhando para o declínio, ou seja, estão quase sendo erradicadas. Dentre as doenças abaixo citadas, todas estão neste estágio citado acima, exceto:

Com base nos Procedimentos Contábeis Orçamentários da 7ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o princípio orçamentário que determina que a Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público é o do(a):

Baseado nas informações da Constituição Federal de 1988, a saúde integra uma rede regionalizada e hierarquizada e constitui um Sistema Único com as seguintes orientações:

I. Universalidade do acesso aos serviços de saúde.
II. Participação da comunidade.
III. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
IV. Atendimento integral, com prioridade para os serviços assistenciais, sem prejuízo das atividades preventivas.

Assinale a alternativa que completa a frase, de acordo com a Lei Federal 8080/1990:

“O dever do Estado não exclui o das pessoas, ____________, das empresas e da sociedade.”

De acordo com o Artigo 165 da Constituição Federal, as Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
Com relação a esse assunto, considere as afirmativas a seguir.

I. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
II. O plano plurianual orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
III. O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada semestre, relatório resumido da execução orçamentária.

Conforme essa Norma do Conselho Federal de Contabilidade, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Assinale a alternativa que está relacionado aos fatores de risco abaixo:

“Água (consumo e mananciais hídricos), esgoto, vetores e transmissores de doenças (mosquitos, barbeiro, animais), poluição do ar, do solo e de recursos hídricos”.

O ambiente do trabalho é local onde se desenvolvem os processos produtivos destinados a prover as necessidades humanas. Nesse ambiente, o trabalhador está exposto a riscos que comprometem sua saúde física e psíquica. Os riscos relacionados a agentes físicos presentes nos locais de trabalho são:

Conforme dispõe a Lei complementar nº 15/2005 (Reestruturação do Regime Próprio de Previdência), em seu art. 13, a perda da condição de dependente ocorre para o cônjuge:

I) pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos.
II) pela separação de fato, enquanto não comprovada a dependência econômica.
III) pela anulação do casamento.
IV) pelo óbito.
V) por sentença judicial ainda que não transitada em julgado.

Assinale a alternativa que apresenta SOMENTE as afirmativas corretas.

Quanto aos conceitos básicos de Farmacologia, assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso:

( ) Fitoterápico é medicamento farmacêutico obtido por processos tecnologicamente adequados, empregando-se exclusivamente matérias-primas vegetais ou minerais, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.
( ) A Farmacocinética estuda o movimento da droga através do organismo, envolvendo a absorção, a distribuição, a biotransformação e a eliminação.
( ) Equivalentes Farmacêuticos são medicamentos que contém o mesmo fármaco, isto é, mesmo sal ou éster da mesma molécula terapeuticamente ativa, na mesma quantidade e forma farmacêutica, podendo conter excipientes diferentes.
( ) Farmacovigilância é a identificação e avaliação dos efeitos, agudos ou crônicos, do risco e do uso dos tratamentos farmacológicos no conjunto da população ou em grupos de pacientes expostos a tratamentos específicos.
( ) Farmacodinâmica, embora dependa da Farmacocinética, estuda o local de ação, mecanismo de ação, e, efeitos das drogas no organismo.

A sequencia CORRETA é:

Assinale a alternativa INCORRETA quanto aos métodos de tratamento da água:

Conforme a NBC TSP 04, quando os estoques, em um ente público, são mantidos com o objetivo de serem consumidos no processo produtivo de bens a serem distribuídos gratuitamente, devem ser mensurados:

Sobre o ativo intangível e conforme descrito no Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC 04), analise as seguintes afirmativas:

I) _______________ é o custo de um ativo ou outro valor que substitua o custo, menos o seu valor residual.
II) ______________ é um ativo não monetário identificável sem substância física.
III) ______________ de um ativo intangível é o valor estimado que uma entidade obteria com a venda do ativo, após deduzir as despesas estimadas de venda, caso o ativo já tivesse a idade e a condição esperadas para o fim de sua vida útil.
IV) ______________é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados, e do qual se espera que resultem benefícios econômicos futuros para a entidade.
V) _______________ é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração.

Assinale a alternativa que preenche as lacunas corretamente:

A Norma Brasileira de Contabilidade – NBC T 16.10, que trata da avaliação e mensuração de ativos e passivos, define como procedimento de adoção inicial para a entidade que adotar as normas aplicadas ao setor público reconhecer os estoques, imobilizados e intangíveis pelo:

Conforme o exposto na norma NBC TSP 02, que tem como objetivo “descrever o tratamento contábil das receitas provenientes de transações e eventos com contraprestação”, é correto afirmar que: