Simulado de concurso para Fiscal de Vigilância Sanitária

Historicamente, a trajetória da politica de saúde no Brasil foi segmentada em dois campos de atuação, o da saúde pública e o da assistência médica da Previdência Social. Em relação ao campo da saúde pública, na fase anterior à criação do Sistema Único de Saúde (SUS), é CORRETO afirmar:

A Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelece, em seu Artigo 59, os aspectos referentes à fiscalização do cumprimento das normas dessa Lei Complementar.
Em relação a essa fiscalização da gestão fiscal, assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação a DVA (Demonstração do Valor Adicionado), analise as afirmativas:

I) A distribuição da riqueza criada deve ser detalhada.
II) Valor adicionado representa a riqueza criada pela empresa, de forma geral, medida pela diferença entre o valor das vendas e os insumos adquiridos de terceiros.
III) Valor adicionado recebido em transferência representa a riqueza que não tenha sido criada pela própria entidade, e sim por terceiros, e que a ela é transferida, como por exemplo receitas financeiras, de equivalência patrimonial, royalties, etc.
IV) Pode ser feita pelo Método Direto e Indireto.

De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 09:

Assinale a opção INCORRETA com relação aos parâmetros analisados para o controle de qualidade da água:

Assinale a alternativa que completa a frase, de acordo com a Lei Federal 8080/1990:

“O dever do Estado não exclui o das pessoas, ____________, das empresas e da sociedade.”

Analise as proposições e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso, em relação às medidas de proteção para prevenção de riscos ambientais:

( ) Em caso de exposição acidental ou incidental, as medidas de proteção somente devem ser adotadas quando previstas no Programa Prevenção de Riscos Ambientais.
( ) Nos locais onde exista possibilidade de exposição ao agente biológico, deve haver lavatório exclusivo para higiene das mãos provido de água corrente, sabonete líquido, toalha descartável e lixeira provida de sistema de abertura sem contato manual.
( ) Os trabalhadores com feridas ou lesões nos membros superiores somente devem iniciar suas atividades após avaliação médica obrigatória com emissão de documento de liberação para o trabalho.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA:

Sobre os estágios (etapas) da receita pública, assinale a alternativa CORRETA.

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 2017), assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas nas definições abaixo, respectivamente:

Receitas _______________ são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.
Receitas _______________ são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas.

Além do limite máximo para a despesa total com pessoal dos poderes e órgãos da administração pública, a LRF estabeleceu limites intermediários como forma de prevenir que o limite máximo seja ultrapassado. Assinale a alternativa que apresenta uma das consequências do atingimento de 90% do limite máximo da despesa total com pessoal.

A inspeção sanitária decorrente de situações de denúncias, de acidentes e de outros fatores inusitados que exige pronta intervenção da equipe para evitar maiores consequências à saúde de indivíduos ou população é denominada de:

Com base nos Procedimentos Contábeis Orçamentários da 7ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o princípio orçamentário que determina que a Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público é o do(a):

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde e com atuação em todo o território nacional. Na condição de autarquia especial é conferida à ANVISA:

A Norma Brasileira de Contabilidade – NBC T 16.10, que trata da avaliação e mensuração de ativos e passivos, define como procedimento de adoção inicial para a entidade que adotar as normas aplicadas ao setor público reconhecer os estoques, imobilizados e intangíveis pelo:

A vigilância da qualidade da água nas áreas de portos, aeroportos e passagens de fronteiras terrestres é responsabilidade da:

"As características qualitativas da informação contábil-financeira útil devem ser aplicadas à informação contábil-financeira, fornecida pelas demonstrações contábeis, assim como à informação contábil-financeira, fornecida por outros meios.”
(COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS. Pronunciamento Conceituai Básico CPC 00 (R1): Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro. Brasília: CPC, 2011. Disponível em:. Acesso em: 10 out. 2017).

São características qualitativas fundamentais da informação contábil-financeira útil:

A Lei nº 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços - inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa INCORRETA em relação ao previsto na Lei de Licitações:

De acordo com a Lei Federal Nº 6.360/1976, assinale a alternativa CORRETA quanto aos aspectos de Fiscalização Sanitária prevista nesta legislação:

Assinale a alternativa que está relacionado aos fatores de risco abaixo:

“Água (consumo e mananciais hídricos), esgoto, vetores e transmissores de doenças (mosquitos, barbeiro, animais), poluição do ar, do solo e de recursos hídricos”.

Assinale a opção que nomeia corretamente, de acordo com a Lei n° 4.320/64, a fase da despesa pública que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

O ambiente do trabalho é local onde se desenvolvem os processos produtivos destinados a prover as necessidades humanas. Nesse ambiente, o trabalhador está exposto a riscos que comprometem sua saúde física e psíquica. Os riscos relacionados a agentes físicos presentes nos locais de trabalho são: