Simulado de concurso para Fiscal de Vigilância Sanitária

Assinale a alternativa que NÃO apresenta indicador de saúde pública utilizado no Brasil:

Com relação ao que consta na Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (NBC TSP Estrutura Conceitual), considere as afirmativas a seguir.
I. A NBC TSP Estrutura Conceitual estabelece os conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) destinados às entidades do setor público.
II. No setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para sua capacidade de gerar fluxos de caixa.
III. Em caso de eventual conflito entre essa estrutura conceitual e outras NBCs TSP, prevalecem as disposições específicas vigentes na primeira (estrutura conceitual) em relação às constantes nas outras.
Conforme essa Norma do Conselho Federal de Contabilidade, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

A Lei 9.782, de 26 de janeiro de 1999, definiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e criou a Agência Nacional de Vigilância sanitária. Segundo esse dispositivo legal é competência da União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:

O ambiente do trabalho é local onde se desenvolvem os processos produtivos destinados a prover as necessidades humanas. Nesse ambiente, o trabalhador está exposto a riscos que comprometem sua saúde física e psíquica. Os riscos relacionados a agentes físicos presentes nos locais de trabalho são:

"As características qualitativas da informação contábil-financeira útil devem ser aplicadas à informação contábil-financeira, fornecida pelas demonstrações contábeis, assim como à informação contábil-financeira, fornecida por outros meios.”
(COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS. Pronunciamento Conceituai Básico CPC 00 (R1): Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro. Brasília: CPC, 2011. Disponível em:. Acesso em: 10 out. 2017).

São características qualitativas fundamentais da informação contábil-financeira útil:

São instrumentos de transparência da gestão fiscal, conforme previsto no art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:

I) Os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias.
II) As prestações de contas e o respectivo parecer prévio.
III) O Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
IV) O Relatório de Gestão Fiscal.
V) As versões simplificadas desses documentos.

De acordo com o Art. 3º da Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012, são consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde as referentes a:

I - Vigilância em saúde, incluindo a epidemiológica e a sanitária.
II - Pagamento de aposentadorias e pensões, inclusive dos servidores da saúde.
III - Capacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

Está(ão) CORRETA(S):

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Lei ___________ é uma iniciativa do ___________ e disporá sobre as alterações na legislação tributária.
A alternativa que preenche corretamente as lacunas da frase anterior é:

Analise as proposições e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso, em relação às medidas de proteção para prevenção de riscos ambientais:

( ) Em caso de exposição acidental ou incidental, as medidas de proteção somente devem ser adotadas quando previstas no Programa Prevenção de Riscos Ambientais.
( ) Nos locais onde exista possibilidade de exposição ao agente biológico, deve haver lavatório exclusivo para higiene das mãos provido de água corrente, sabonete líquido, toalha descartável e lixeira provida de sistema de abertura sem contato manual.
( ) Os trabalhadores com feridas ou lesões nos membros superiores somente devem iniciar suas atividades após avaliação médica obrigatória com emissão de documento de liberação para o trabalho.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA:

Após ser picada por um mosquito, uma paciente de 45 anos apresentou sintomas de dores intensas nas articulações, manchas no corpo avermelhadas, dor de cabeça e febre alta.
Assinale a alternativa que melhor se relaciona com a causa responsável pela infecção:

São objetivos da vigilância epidemiológica após a vacinação da população, exceto:

Baseado nas informações da Constituição Federal de 1988, a saúde integra uma rede regionalizada e hierarquizada e constitui um Sistema Único com as seguintes orientações:

I. Universalidade do acesso aos serviços de saúde.
II. Participação da comunidade.
III. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
IV. Atendimento integral, com prioridade para os serviços assistenciais, sem prejuízo das atividades preventivas.

De acordo com os itens da NBC TSP Estrutura Conceitual que fazem considerações e tratam da importância do orçamento público, assinale a alternativa INCORRETA.

A missão da Vigilância Sanitária é proteger e promover a saúde da população e defender a vida. Nesse sentido, o uso e circulação de produtos que apresentam algum tipo de risco para a saúde da coletividade devem ser controlados pela Vigilância Sanitária. Os riscos decorrentes de tratamento médico e uso de serviços de saúde são denominados de:

Assinale a opção que nomeia corretamente, de acordo com a Lei n° 4.320/64, a fase da despesa pública que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

A Lei 101/2000 é uma Lei Complementar que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Conforme previsto no parágrafo 2º do art. 18 desta Lei, a despesa total com pessoal será apurada:

De acordo com a classificação de despesas públicas por categorias econômicas (Despesas Correntes e Despesas de Capital), assinale a alternativa INCORRETA.

Com base nos Procedimentos Contábeis Orçamentários da 7ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o princípio orçamentário que determina que a Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público é o do(a):

Um dos requisitos para definição de um recurso como ativo é que o mesmo seja controlado pela entidade que reporta. Assinale, entre as opções a seguir, aquela que NÃO representa um indicador de controle de recurso por parte de uma entidade.

Assinale a alternativa INCORRETA quanto aos métodos de tratamento da água: