Determinado ente público, no encerramento do exercício, elaborou as demonstrações contábeis, conforme estrutura e definições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. O resultado patrimonial do período foi apurado:

Com base no disposto no art. 14 da Lei n° 8.429/1992, que trata da representação para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade, assinale a alternativa INCORRETA.

No dia 2 de março, foi descentralizada para a UFMS dotação orçamentária para recomposição de estoque de material de consumo. No dia 3 de março, foi feito o empenho em favor da empresa. O material foi entregue no dia 10 de março, sendo conferido o material no mesmo dia. No dia 12 de março, foi feita a liquidação, tendo o fornecedor sido pago no dia 14 de março. O material foi utilizado em sua totalidade no dia 17 de março, tendo os registros contábeis pertinentes sido efetuados no mesmo dia de sua ocorrência. O lançamento que reconheceu uma variação patrimonial diminutiva ocorreu no dia:

De acordo com o Artigo 165 da Constituição Federal, as Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
Com relação a esse assunto, considere as afirmativas a seguir.

I. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
II. O plano plurianual orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
III. O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada semestre, relatório resumido da execução orçamentária.

Conforme essa Norma do Conselho Federal de Contabilidade, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

De acordo com a Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, a Lei do Orçamento conterá:

No que se refere à Lei de Orçamento, conforme dispõe a Lei n° 4.320/1964, analise as informações a seguir.

I - A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
II - Todas as receitas e as despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
III - A Lei de Orçamento consignará ajuda financeira, a qualquer título, à empresa de fins lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.

Está(ão) correta(s):

Os custos de transformação incorridos pela Luz do Mundo Ltda. em 2022 equivalem a:

Atenção! Dados para resolução das questões de número 29 a 31. Considere que a empresa Luz do Mundo Ltda., que se dedica à produção de artigos em couro, registrou os seguintes custos durante o ano de 2022: Custos com mão de obra direta 15.000,00 Aquisição de caixas prontas 6.000,00 Aluguel do barracão da fábrica 5.000,00 Matéria - prima direta 18.000,00. Remuneração do diretor de fábrica 6.000,00 Serviços de manutenção das máquinas de produção 12.000,00 Depreciação dos ativos de produção 8.000,00 Os custos indiretos de fabricação da Luz do Mundo Ltda. em 2022 montam em:

De acordo com a Lei Complementar nº 15/2005, em seu art. 24, são benefícios relacionados SOMENTE ao segurado:

I) Aposentadoria por invalidez.
II) Aposentadoria compulsória.
III) Aposentadoria por idade e tempo de contribuição.
IV) Aposentadoria por idade.
V) Auxílio Doença.
VI) Salário Maternidade.
VII) Pensão por Morte.

A entidade pública ao elaborar e apresentar suas demonstrações contábeis deve aplicar a NBC TSP 03 ao contabilizar as provisões, os passivos contingentes e os ativos contingentes, se: