O ocupante do quadro efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, terá direito a portar arma de fogo institucional ou particular, ainda que fora de serviço, dentro dos limites do Estado de Minas Gerais, desde que tenha determinado requisito. Nesse sentido assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta quanto ao que confgura o crime de abuso de autoridade a conduta que importe em qualquer atentado:

As penas privativas de liberdade devem ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observados determinados critérios e ressalvadas as hipóteses de transferência a regime mais rigoroso. Nesse sentido, assinale a alternativa correta:

A nova Lei Seca, funcionando desde o carnaval, tem sido alvo de polêmica. A Resolução n.º 432/2013 do Conselho Nacional de Trânsito, em vigor desde janeiro de 2013, endurece a Lei. A nova regulamentação baixou os limites de tolerância de álcool no teste do bafômetro e, a partir de agora, a infração prevista no art. 165 do CTB será caracterizada por meio de alguns procedimentos. Assinale a alternativa que contém todos os procedimentos corretos.

No que diz respeito ao crime de tortura, assinale a alternativa correta.

Passado o primeiro turno das eleições de 2014, realizado em 5 de outubro, o resultado obtido nas urnas para o cargo de exercente do poder executivo federal levou à realização de um segundo turno de votações. Dessa forma, os candidatos que concorreram ao referido cargo no segundo turno foram

No último Natal, do total da população carcerária de certa unidade prisional, 1/5 teve o indulto natalino para sair temporariamente. Desses que saíram, 15% não retornaram à unidade, o que corresponde a 24 homens. Pode-se dizer que o total da população carcerária dessa unidade é

No que concerne ao instrumento da “infiltração de agentes”, como tal preceituado na Lei das Organizações Criminosas, assinale a alternativa incorreta:

Assinale a alternativa em que a colocação pronominal se dá em conformidade com a norma-padrão.

Em conformidade com o previsto na Lei de Execuções Penais, cumpre ao condenado, além das obrigações legais inerentes ao seu estado, submeter-se às normas de execução da pena. Dentre estas obrigações, assinale a alternativa correta quanto ao que pode ser citado como dever do condenado: