Simulado de concurso para Fiscal de Vigilância Sanitária

Ao tratar de procedimentos contábeis patrimoniais, o MCASP define os procedimentos necessários à evidenciação das variações patrimoniais, sejam elas decorrentes ou não da execução orçamentária. Um dos procedimentos refere-se à redução ao valor recuperável de ativos. De acordo com o MCASP, este procedimento:

A Lei nº 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços - inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa INCORRETA em relação ao previsto na Lei de Licitações:

A Guia de Recolhimento da União (GRU) é um dos documentos instituídos pelo Ministério da Fazenda para recolhimento das receitas de órgãos, fundos, autarquias, fundações e demais entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social. Considerando as características dos tipos e as modalidades de pagamento da GRU informados no sítio do Tesouro Nacional, assinale a alternativa correta.

Para resolução das questões de número 21 a 25, considere os dados a seguir. A Cia. Cristo Rei é revendedora de peças automotivas, e encerrou o exercício de 2022 com a seguinte composição patrimonial:

Passivo Exigível .......... 500.000,00

Ativo Não - Circulante .. 400.000,00

Capitais Próprios ......... 25% do Pass. Exigível

De acordo com os dados apresentados, é correto afirmar que o valor do Ativo Circulante em 31/12/2022 é de:

Conforme previsto no art. 12 da Resolução 803/96 (Código de Ética do Profissional da Contabilidade), a transgressão de preceito constitui INFRAÇÃO ÉTICA, sendo aplicadas as seguintes penalidades:

I) Advertência reservada.
II) Advertência pública.
III) Censura reservada.
IV) Censura pública.

São penalidades previstas no art.12 do Código de Ética do Profissional da Contabilidade SOMENTE:

Sobre os estágios (etapas) da receita pública, assinale a alternativa CORRETA.

São instrumentos de transparência da gestão fiscal, conforme previsto no art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:

I) Os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias.
II) As prestações de contas e o respectivo parecer prévio.
III) O Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
IV) O Relatório de Gestão Fiscal.
V) As versões simplificadas desses documentos.

De acordo com a Lei nº 4320/64, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, em seu art. 53, assinale a alternativa que completa a lacuna com a resposta CORRETA:

__________ da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 2017), assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas nas definições abaixo, respectivamente:

Receitas _______________ são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.
Receitas _______________ são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas.

Assinale a opção em que consta o demonstrativo que tem a finalidade de atender às demandas da sociedade, possibilitando analisar como as políticas adotadas provocaram alterações no patrimônio público.