Simulado de concurso para Fiscal de Vigilância Sanitária

Com relação ao que consta na Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (NBC TSP Estrutura Conceitual), considere as afirmativas a seguir.
I. A NBC TSP Estrutura Conceitual estabelece os conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) destinados às entidades do setor público.
II. No setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para sua capacidade de gerar fluxos de caixa.
III. Em caso de eventual conflito entre essa estrutura conceitual e outras NBCs TSP, prevalecem as disposições específicas vigentes na primeira (estrutura conceitual) em relação às constantes nas outras.
Conforme essa Norma do Conselho Federal de Contabilidade, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

A Lei 101/2000 é uma Lei Complementar que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Conforme previsto no parágrafo 2º do art. 18 desta Lei, a despesa total com pessoal será apurada:

Analise as afirmativas que expressam definições sobre a Demonstração de Fluxo de Caixa, conforme o CPC 03 ( R2), marque (V) para verdadeiro e (F) para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

( ) Equivalentes de caixa são aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um insignificante risco d mudança de valor.
( ) Atividades operacionais são as principais atividades geradoras de receita da entidade e outras atividades diferentes das de investimento e de financiamento.
( ) Atividades de financiamento são as referentes à aquisição e à venda de ativos de longo prazo e de outros investimentos não incluídos nos equivalentes de caixa.
( ) Atividades de investimento são aquelas que resultam em mudanças no tamanho e na composição do capital próprio e no endividamento da entidade, não classificadas como atividade operacional.

De acordo com o PRONUNCIAMENTO CONCEITUAL BÁSICO (R1) Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro, são características qualitativas fundamentais APENAS:

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (8 ed.), a relação correta entre natureza de informação e classes de contas que a compõem é:

As demonstrações contábeis aplicadas ao setor público fornecem uma gama de informações que subsidiam a aplicação e o controle dos recursos públicos. Assinale a opção que nomeia corretamente as demonstrações que permitem confrontar a disponibilidade financeira de uma entidade e sua variação de um exercício para o outro.

De acordo com a Resolução 803/96 (Código de Ética do Profissional da Contabilidade), analise as seguintes proposições:

I) Auferir qualquer provento em função do exercício profissional que não decorra exclusivamente de sua prática lícita.
II) Guardar sigilo sobre o que souber em razão do exercício profissional lícito, inclusive no âmbito do serviço público, ressalvados os casos previstos em lei, ou quando solicitado por autoridades competentes, entre estas os Conselhos Regionais de Contabilidade.
III) Inteirar-se de todas as circunstâncias, antes de emitir opinião sobre qualquer caso.
IV) Aconselhar o cliente ou o empregador contra disposições expressas em lei ou contra os Princípios de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade.

Com base nas proposições apresentadas, classifique como VEDADO ou DEVER do profissional contador, conforme estabelece o Código de Ética:

Além do limite máximo para a despesa total com pessoal dos poderes e órgãos da administração pública, a LRF estabeleceu limites intermediários como forma de prevenir que o limite máximo seja ultrapassado. Assinale a alternativa que apresenta uma das consequências do atingimento de 90% do limite máximo da despesa total com pessoal.

De acordo com a Parte Geral da 7ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a qualidade que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos é representada pela seguinte característica qualitativa da informação contábil:

Consagrado pelo art. 2º da Lei no 4.320/1964, delimita o exercício financeiro orçamentário: período ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir. O enunciado está a se referir ao Princípio orçamentário: