Simulado de concurso para Técnico em Contabilidade

Um dos requisitos para definição de um recurso como ativo é que o mesmo seja controlado pela entidade que reporta. Assinale, entre as opções a seguir, aquela que NÃO representa um indicador de controle de recurso por parte de uma entidade.

Na hipótese de a UFMS receber recurso via transferência voluntária, oriundo do Governo Estadual de Mato Grosso do Sul, ela estará sujeita, no que tange à aplicação desse recurso, à fiscalização do seguinte órgão de controle externo:

A Lei nº 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços - inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa INCORRETA em relação ao previsto na Lei de Licitações:

A entidade pública ao elaborar e apresentar suas demonstrações contábeis deve aplicar a NBC TSP 03 ao contabilizar as provisões, os passivos contingentes e os ativos contingentes, se:

A classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) visa reunir receitas sujeitas a normas legais de aplicação. Este método busca garantir que os montantes alocados por lei para propósitos específicos sejam empregados unicamente em despesas relacionadas a essas finalidades. Sob essa ótica, os recursos podem ser classificados em:

Conforme previsto no art. 12 da Resolução 803/96 (Código de Ética do Profissional da Contabilidade), a transgressão de preceito constitui INFRAÇÃO ÉTICA, sendo aplicadas as seguintes penalidades:

I) Advertência reservada.
II) Advertência pública.
III) Censura reservada.
IV) Censura pública.

São penalidades previstas no art.12 do Código de Ética do Profissional da Contabilidade SOMENTE:

Conforme dispõe a Reestruturação do regime Próprio de Previdência do Município, são considerados beneficiários do Programa de Previdência de que trata a Lei Complementar 15/2005, na condição de DEPENDENTES do segurado:

I) O cônjuge ou convivente, na constância do casamento ou união estável.
II) O cônjuge, separado de fato, que comprove a dependência econômica.
III) Os filhos menores de 18 anos, e os que forem considerados inválidos ou incapazes, e os universitários, desde que solteiros até 25 (vinte e cinco) anos.

De acordo com o que prevê a redação atualizada da Lei nº 15/2005:

A natureza subjetiva de certas transações requer o uso de julgamento para o adequado tratamento contábil, que deve primar pela essência sobre a forma legal. Assinale a alternativa que apresenta a característica qualitativa diretamente associada à primazia da essência sobre a forma, para reconhecimento de elementos patrimoniais.

Determinado ente público, no encerramento do exercício, elaborou as demonstrações contábeis, conforme estrutura e definições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. O resultado patrimonial do período foi apurado:

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, a despesa orçamentária é considerada realizada no momento: