Simulado de concurso para Secretário Escolar

Conforme o artigo 19º do Estatuto da Criança e do Adolescente é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta ________________.
Assinale a alternativa que preenche a lacuna corretamente:

O acesso aos documentos do arquivo escolar deve respeitar o Parecer CNE 16/97 CN E, art.4º que dispõe que o responsável pelo manuseio e reprodução dos documentos arquivados, sob a supervisão do diretor, será o:

Conforme a Lei nº 9.394/96 (LDB atualizada), a Educação Básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. Ainda, como determina a citada lei, a escola poderá realizar a classificação do aluno, definida como o posicionamento do estudante em série ou etapa compatível com sua:

Conforme o artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I. maus tratos envolvendo seus alunos.
II. reiteração de faltas injustificadas, esgotados os recursos escolares.
III. elevados níveis de repetência.
IV. crianças que trabalham mesmo na condição de aprendiz.
V. falta de vagas no estabelecimento de ensino.

A opção correta é:

Segundo o artigo 3º da lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios.

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de ideias e de concepções discriminatórios;
IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;
V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
VI - gratuidade do ensino privado em estabelecimentos oficiais;
VII - valorização do profissional da educação escolar;
VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;
IX - garantia de padrão de qualidade;
X - valorização da experiência intra-escolar;
XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
XII - consideração com a diversidade étnico-racial.

Quais afirmativas estão incorretas?

As Atas de Resultados Finais são um dos principais documentos de escrituração escolar, em que se registra o resultado do aluno ao final do ano letivo. A respeito delas pode-se dizer, EXCETO, que:

Todos os documentos têm um “ciclo de vida” e sua destinação será a guarda permanente ou a eliminação; entretanto, para a eliminação ou descarte (seja de maneira manual ou mecânica) de documentos considerados desnecessários, pode ser feita, imediatamente, quando os documentos:

I- tiverem perdido a validade;
II- tiverem se tornado dispensáveis por norma específica;
III- tiverem sido dispensáveis devido ao vencimento do período de guarda estabelecido;
IV- tiverem caráter permanente;
V- tiverem sido reconstituídos.

Dos itens acima mencionados, estão corretos, apenas:

A gestão democrática, na educação, é um princípio consagrado pela Constituição Federal vigente e abrange as dimensões pedagógica, administrativa e financeira. Seu desenvolvimento exige o enfrentamento pela escola das questões de:

Segundo o parágrafo único do artigo 18-Aº, o castigo físico é ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em: