Simulado de concurso para Recepcionista

A perda do mandato de deputado federal por falta de decoro parlamentar será decidida pela maioria absoluta dos respectivos membros, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político co representação no Congresso Nacional, assegurada a ampla defesa.

O mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por partido político, desde que tenha representação no Congresso Nacional.

Considere as seguintes afirmativas pertinentes aos direitos políticos.

I. Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
II. O alistamento eleitoral e o domicílio eleitoral na circunscrição são, na forma da lei, condições suficientes para a elegibilidade.
III. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

Estão em conformidade com a Constituição Federal:

Compete à família, à sociedade e ao Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A atenção à criança e ao adolescente constitui direito à proteção especial que, segundo a Carta Magna, abrangerá os seguintes aspectos:

A inviolabilidade do sigilo de correspondência é direito absoluto em favor do cidadão, não sendo possível, por exemplo, que o diretor de um presídio possa interceptar cartas endereçadas aos detentos, mesmo quando houver prática de crime.

Os partidos políticos dispõem de autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais. O pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana são preceitos orientadores dos partidos políticos, assim como:

I. a proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros.
II. o rito de criação de novos partidos previsto nos códigos civil e penal.
III. a prestação de contas à Justiça Eleitoral.

Integram corretamente o rol de preceitos constitucionais dos partidos políticos o que consta em:

Nos termos do art. 194 da Constituição da República, “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.” Assinale, entre as opções a seguir, a que contém informação incorreta, relativamente à seguridade social.

A comunicação feita entre duas ou mais pessoas, na qual uma delas é avaliada pelos demais com relação às suas ações, comportamentos e tarefas, entre outros, corresponde ao conceito de:

É livre a associação profissional ou sindical do trabalhador ativo. Sendo assim, o trabalhador aposentado não tem direito de votar ou ser votado nas organizações sindicais.

Segundo a Constituição de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, exceto: