Questão 1

Ao longo da história, a Ouvidoria Pública no Brasil:

(A) Desenvolveu-se como órgão público dotado de caráter unipessoal, o que lhe confere agilidade e informalidade para interferir no cotidiano da gestão pública, com queixas, denúncias, elogios.

(B) Tornou-se imprescindível à gestão pública, pois pode ouvir o cidadão em suas queixas ou elogios.

(D) Foi criada por iniciativa popular para interferir no cotidiano da gestão pública.

Questão 2

Sobre as relações do Ouvidor com os demandantes, de acordo com o Código de Ética do Ouvidor/Ombudsman (da Associação Brasileira de Ouvidores), analise as afirmativas.

I - Reconhecer a diversidade de opiniões, preservando o direito de livre expressão e julgamento de cada pessoa.
II - Ouvir seu representado com paciência, compreensão, ausência de pré-julgamento e de todo e qualquer preconceito.
III - Atender com cortesia e respeito as pessoas.

Está correto o que se afirma em

(A) I e II, apenas.

(B) I, II e III.

(D) I e III, apenas.

Questão 3

A Constituição Federal brasileira estabelece no inciso I do §3º do art. 37, que as formas de participação do cidadão nas reclamações e avaliação dos serviços públicos prestados serão disciplinadas por lei. Assim,

(A) os secretários e demais órgãos municipais se encarregam dar cumprimento a esse preceito.

(B) o gabinete do prefeito municipal, por meio de suas assessorias, deve se encarregar desse preceito constitucional.

(C) a ouvidoria pública municipal é um canal colocado à disposição do munícipe para a execução desse preceito constitucional.

(D) o próprio prefeito municipal se encarrega da execução desses serviços, pois faz parte de suas atribuições legais.

Questão 4

A Lei de Acesso a Informação, em seu inciso V do art. 3º, prevê: “V - desenvolvimento do controle social da administração pública.” Isso significa que o Ouvidor Municipal deve

(A) antes de instituir formas e mecanismo de acompanhamento e avaliação da gestão pública municipal, consultar o interesse do cidadão.

(B) instituir formas e mecanismos de acompanhamento, avaliação e proposição de sugestões pelo munícipe quanto às políticas públicas e serviços prestados pelo município.

(D) encaminhar as queixas e denúncias para apreciação dos órgãos corregedores.

Questão 5

Sobre as recomendações do Código de Ética (da Associação Brasileira de Ouvidores) ao Ouvidor, assinale a afirmativa correta.

(A) Na atuação como Ouvidor, abster-se de exercer atividades em proveito próprio, ou auferir vantagens pessoais ou econômicas do cargo.

(B) Como cidadão, nada impede que tenha reconhecimento de sua atuação, inclusive para possível ação política posterior.

(D) Na atuação como Ouvidor, não há impedimento de agir politicamente.

Questão 6

A Lei Complementar nº 110, de 31/01/2017, atribui ao Ouvidor Municipal competência para

(A) encaminhar o cidadão diretamente ao órgão citado na queixa, denúncia ou outra solicitação relativa ao serviço prestado.

(B) requerer dados, informações e documentos aos órgãos municipais para subsidiar sua resposta ao cidadão demandante.

(D) solicitar ao órgão interno que dê resposta rápida à demanda apresentada.

Questão 7

A Lei Complementar nº 110, de 31/01/2017, dá poderes ao Ouvidor Municipal para

(A) rejeitar o recebimento e processamento de questões ou denúncias impertinentes e improcedentes mediante despacho fundamentado.

(B) acatar a demanda, mesmo impertinente e improcedente, encaminhando-a à Procuradoria Municipal

(D) resolver as demandas do cidadão, de acordo com seu entendimento da questão.

Questão 8

A Ouvidoria Pública municipal se constitui

(A) em um órgão para ouvir queixas e denúncias e encaminhá-las aos órgãos competentes, que podem respondê-las ou não.

(B) em um órgão ligado ao gabinete do Prefeito para ouvir a população.

(D) em um órgão da estrutura municipal, apto a conhecer e processar as demandas do cidadão com relação à prestação dos serviços públicos municipais, com presteza e eficiência, dando-lhe resposta ao seu questionamento.

Questão 9

O art. 6º da Lei de Acesso a Informação prevê no inciso “VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos”. Isso significa que o Ouvidor Municipal

(A) deve requisitar ao órgão em questão, mas este, não tem obrigação de repassar à ouvidoria as informações solicitadas, dada a divisão de atribuições de cada órgão.

(B) deve, somente com o aval do Prefeito Municipal, autorizar ou não o repasse e divulgação desses dados e informações.

(D) pode ter acesso a documentos, dados e demais informações da atuação dos órgãos da estrutura municipal, para respaldar seu trabalho.

Questão 10

O art. 6º da Lei de Acesso a Informação, em seu inciso II assim dispõe: “II - proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade”. Assim, cabe ao Ouvidor Municipal:

(A) Criar mecanismos internos de recepção, processamento, verificação da procedência ou não da demanda recebida, visando garantir sua relevância e interesse social para o demandante e, de forma geral, para todos os cidadãos que usufruem do mesmo serviço público.

(B) Não divulgar a informação, pois é sigilosa e pessoal e interessa apenas ao cidadão demandante.

(D) Consultar os demais órgãos internos se aprovam ou não a divulgação das demandas dos cidadãos.

Simulado de concurso para Ouvidor