Questão 1

São objetivos da Política Pública de Assistência Social, EXCETO:

A) Assegurar ações no âmbito da assistência social que tenham centralidade na família.

B) Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos.

C) Denunciar falhas nos regulamentos, normas e programas da instituição assistencial.

D) Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica ou especial.

Questão 2

Em relação ao Estatuto do Idoso, lei n.º 10741/03, assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) O idoso tem atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde.
( ) Atenção médica e odontológica, em serviços ambulatoriais.
( ) Os maiores de 60 anos têm direito ao transporte coletivo público gratuito.
( ) Todo idoso tem direito a 50% de desconto em atividades de cultura, esporte e lazer.

A sequência CORRETA é:

A) V-V-F-V

B) V-F-V-F

C) V-V-V-F

D) V-V-V-V

Questão 3

Abaixo temos alguns crimes que se cometidos contra idosos são puníveis com reclusão de seis meses a um ano e multa, exceto um no qual sua reclusão é de seis meses a três anos. Identifique-o:

A) Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas.

B) Obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade.

C) Negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.

D) Recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, a pessoa idosa.

Questão 4

Assinale a alternativa incorreta. De acordo com Art. 9º da Política Nacional do Idoso, para fazer jus ao Benefício de Prestação Continuada, o idoso deverá comprovar:

A) Contar com sessenta e cinco anos de idade ou mais.

B) Ser incapaz para a vida independente e para o trabalho.

C) Renda mensal bruta familiar, dividida pelo número de seus integrantes, inferior a um quarto do salário mínimo.

D) Não possuir outro benefício no âmbito da Seguridade Social ou de outro regime, salvo o de assistência médica

Questão 5

Conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, são medidas protetivas, EXCETO:

A) Expulsão da criança e internação.

B) Inclusão em programa de acolhimento familiar.

C) Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.

D) Encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade.

Questão 6

Assinale a opção que completa corretamente a lacuna abaixo.
A convivência familiar e comunitária é um direito fundamental de crianças e adolescentes garantido pela Constituição Federal (artigo 227) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Em seu artigo 19, o ECA estabelece que toda criança e adolescente tem direito a ser criado e educado por sua família e, na falta desta, por________________.

A) Família temporária.

B) Família substituta.

C) Família representativa.

D) Família integradora.

Questão 7

Complete a frase:
“Em cada município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de _______________ membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de __________________, permitida uma recondução.”

A) Cinco; três anos.

B) Quatro; dois anos.

C) Três; um ano.

D) Dois; seis meses.

Questão 8

A partilha, a priorização e o escalonamento da distribuição de recursos para cofinanciamento do nível de proteção social básica respeitarão os seguintes critérios, exceto:

A) Porte populacional dos municípios.

B) Taxa da vulnerabilidade social por estado.

C) Erradicação do trabalho infantil.

D) Cruzamento de indicadores socioterritoriais e de cobertura.

Questão 9

Para o servidor público municipal, o tempo de serviço público federal, estadual ou municipal será computado integralmente para os efeitos de:

Questão 10

Além de outros requisitos constitucionalmente exigidos, a estabilidade do servidor público municipal se dará após:

A) três anos de efetivo exercício para os servidores ocupantes de cargo efetivo

B) três anos de efetivo exercício para os servidores

C) dois anos de efetivo exercício para os servidores ocupantes de cargo efetivo

D) três anos de efetivo exercício para os servidores ocupantes de cargo, em comissão ou designados para funções de confiança

E) dois anos de efetivo exercício para os servidores ocupantes de cargo efetivo ou empregados públicos

Simulado de concurso para Orientador Social