Simulado de concurso para Inspetor de Alunos

32) Segundo o artigo 4º da lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional é dever do Estado com educação escolar pú- blica será efetivado mediante a garantia de:

Dadas as afirmativas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente,

I. trata-se de normas estabelecidas pelos estados para proteger a criança e o adolescente no âmbito dos municípios sob a sua jurisdição.
II. trata-se de lei federal, de abrangência nacional, e dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
III. considera criança como pessoa até 12 anos de idade incompletos.
IV. considera adolescente como pessoa entre 12 e 18 anos de idade.

Verifica-se que está(ão) correta(s)

Segundo o artigo 133º do Estatuto da criança e do adolescente para candidatura a membro do Conselho Tutelar são exigidos os seguintes requisitos:

I - reconhecida idoneidade moral;
II - idade superior a vinte e quatro anos;
III - residir no município.

Quais afirmativas estão corretas?

Conforme o artigo 28º do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta com relação a colocação em família substituta:

Segundo o artigo 53º do Estatuto da criança e do adolescente a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - direito de ser respeitado por seus educadores;
III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV - direito de organização e participação em entidades públicas;
V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

Quais afirmativas estão corretas?

Segundo o artigo 26-Aº da lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da:

Segundo o artigo 22º da lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da _____________ e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Assinale a alternativa que preenche a lacuna corretamente.

Dadas as afirmativas acerca do que define a Lei n.º 9.394/96,

I. a União incumbir-se-á de elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
II. os Estados incumbir-se-ão de oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.
III. os Municípios incumbir-se-ão de assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.
IV. os Municípios poderão optar por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.

Verifica-se que está(ão) correta(s)

De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:

I. maus tratos aos alunos;
II. faltas injustificadas e evasão escolar;
III. elevado nível de repetência;
IV. brigas escolares entre crianças.

Dos itens acima, verifica-se que está(ão) correto(s)

Conforme o artigo 10º do Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

I - manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos;
II - identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente;
III - proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais;
IV - fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato;
V - manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

Quais afirmativas estão corretas?