Simulado de concurso para Fiscal Ambiental

A Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, tem por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, as condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. No tocante ao princípio da recuperação de áreas degradadas relacionadas aos empreendimentos que se destinam à exploração de recursos minerais. Qual plano deverá, quando da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do Relatório do Impacto Ambiental - RIMA, ser submetido à aprovação do órgão ambiental competente?A Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, tem por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, as condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. No tocante ao princípio da recuperação de áreas degradadas relacionadas aos empreendimentos que se destinam à exploração de recursos minerais.
Qual plano deverá, quando da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do Relatório do Impacto Ambiental - RIMA, ser submetido à aprovação do órgão ambiental competente?

Altas concentrações de nitrogênio e fósforo nos corpos d’água causam a eutrofização que, devido ao grande aporte de nutrientes, resulta no crescimento excessivo de algas. Além disso, o excesso de nitrogênio amoniacal também pode prejudicar a eficiência da desinfecção em sistemas de tratamento de água de abastecimento, o que eleva os custos operacionais de tratamento. Qual é a principal fonte de poluição por nitrogênio?

Analise as afirmativas:

I. Classicamente, a Topografia é dividida em Topometria e Topologia.
II. A Topologia tem por objetivo o estudo das formas exteriores do terreno e das leis que regem o seu modelado.
III. A Topometria estuda os processos clássicos de medição de distâncias, ângulos e desníveis, cujo objetivo é a determinação de posições relativas de pontos.
IV. A Topografia pode ser dividida em planimetria e altimetria.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

A que se deve a escolha da bacia hidrográfica como unidade territorial para o estudo e a aplicação dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos?

No caso de crimes ambientais, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a três anos. Por sua vez, a multa será calculada segundo os critérios do Código Penal. Quando não constituem ou qualificam o crime, qual das circunstâncias citadas a seguir agrava a pena?

De acordo com a Lei Nº 7.802, de 11/07/1989 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7802.htm), fica proibido o registro de agrotóxicos, seus componentes e afins:

I. Para os quais o Brasil não disponha de métodos para desativação de seus componentes, de modo a impedir que os seus resíduos remanescentes provoquem riscos ao meio ambiente e à saúde pública.
II. Que revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas, de acordo com os resultados atualizados de experiências da comunidade científica.
III. Que provoquem distúrbios hormonais, danos ao aparelho reprodutor, de acordo com procedimentos e experiências atualizadas na comunidade científica.

Analise as assertivas acima e assinale a alternativa CORRETA:

A Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.938/1981, define uma nova fase na abordagem da gestão ambiental, enfatizando o reconhecimento da relação do desenvolvimento socioeconômico com a questão ambiental, e estabelece uma nova estrutura institucional. Observe os itens que seguem e assinale a alternativa que contempla, corretamente, todos os itens que a referida política dispõe.

I - Sanções penais e administrativas de atividades lesivas ao Meio Ambiente.
II - Os objetivos e princípios da Política Nacional do Meio Ambiente.
III - A constituição do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
IV - A criação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

A Lei nº 11.284, de 2006, acrescentou o artigo nº 50-A à Lei de Crimes Ambientais, qualificando que ao desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente, o autor fica sujeito a pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa. Destaca-se que não é crime a conduta praticada quando necessária à subsistência imediata pessoal do agente ou de sua família. Nesse mesmo contexto, se a área explorada for superior a 1.000 ha (mil hectares), a pena será aumentada em

Com relação à licitação, é correto afirmar que:

Analise as afirmativas:

I. Lixo é, basicamente todo e qualquer resíduo sólido proveniente das atividades humanas ou gerado pela natureza em aglomerações urbanas como folhas, galhos de árvores, terra e areia espalhados pelo vento etc.
II. A origem é o principal elemento para a caracterização dos resíduos sólidos.
III. A composição gravimétrica traduz o percentual de cada componente em relação ao peso parcial do lixo.
IV. A compressividade, também conhecida como grau de compactação, indica a redução de volume que uma massa de lixo pode sofrer, quando submetida a uma pressão determinada.

Estão corretas apenas as afirmativas: