Simulado de concurso para Fiscal Ambiental

Segundo o Código de Águas Minerais (Decreto-Lei nº 7.841, de 08 de agosto de 1945), águas minerais são aquelas provenientes de fontes naturais ou de fontes artificialmente captadas que possuem composição química ou propriedades físicas ou físico-químicas distintas das águas comuns, com características que lhes conferem uma ação medicamentosa (http://www.cprm.gov.br). De acordo com a composição química, as águas minerais que contêm substâncias radioativas dissolvidas, o que lhes dá radioatividade permanente são denominadas:

Como se denomina o estudo das reações funcionais e produtividade das comunidades bióticas de lagos, rios, reservatórios e região costeira em relação aos parâmetros físicos, químicos e bióticos ambientais, independente de seus teores salinos, podendo ser considerada uma ciência multidisciplinar por aglutinar profissionais de diversas áreas do conhecimento?

De acordo com a Lei Nº 7.802, de 11/07/1989 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7802.htm), fica proibido o registro de agrotóxicos, seus componentes e afins:

I. Para os quais o Brasil não disponha de métodos para desativação de seus componentes, de modo a impedir que os seus resíduos remanescentes provoquem riscos ao meio ambiente e à saúde pública.
II. Que revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas, de acordo com os resultados atualizados de experiências da comunidade científica.
III. Que provoquem distúrbios hormonais, danos ao aparelho reprodutor, de acordo com procedimentos e experiências atualizadas na comunidade científica.

Analise as assertivas acima e assinale a alternativa CORRETA:

A Lei Orgânica de Congonhas explicita que depende de lei, em cada caso abaixo relacionado, EXCETO:

Conforme dispõe a Lei Orgânica de Congonhas, a atividade de administração pública do Poder Público do município, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, motivação e razoabilidade. A moralidade e a razoabilidade serão apuradas com a seguinte finalidade:

Para a atividade de um fiscal de meio ambiente, é correto afirmar:

O processo de recuperação de áreas contaminadas tem como objetivo principal a adoção de medidas corretivas que possibilitem recuperá-las para o uso compatível às metas previamente estabelecidas, para serem alcançadas após a intervenção.
Assinale a alternativa que apresenta a ordem correta das etapas do processo de recuperação de áreas contaminadas.

“Ciência que estuda o globo terrestre desde o momento em que as rochas se formaram até o presente.”

A afirmativa trata-se de:

A Contabilidade Pública encontra-se embasada na Lei nº. 4320/64 e tem como funções:

I. Registrar a previsão da receita e a fixação da despesa relativas ao orçamento aprovado para o exercício.
II. Escriturar a execução orçamentária da receita e da despesa.
III. Confrontar a previsão das receitas com a realização das despesas.
IV. Aprovar as operações de crédito, a dívida ativa, os créditos e as obrigações.
V. Revelar as variações patrimoniais e mostrar o valor do patrimônio.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

Analise as afirmativas:

I. Os Tribunais de Contas são órgãos públicos com autonomia administrativa e financeira em relação aos Três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) e funções técnicas, com o objetivo de verificar o cumprimento real dos ditames legais pelos entes públicos do país.
II. Cabe à Administração Pública consolidar a utilização de todos os serviços disponíveis para a população. Conceitua-se Administração Pública como, segundo conceitos advindos do Direito Administrativo, todo o aparelhamento preordenado à realização de seus serviços que visa a satisfação das necessidades coletivas.
III. Os serviços de utilidade pública que comumente são objetos de delegação através de contrato de concessão são: os de transportes coletivos, fornecimento de energia elétrica, abastecimento de água, comunicações telefônicas, radiodifusão, exploração de jazidas e fontes minerais, a utilização de terrenos nos cemitérios com túmulos de família, a instalação de indústrias de pesca às margens de rios e outros.
IV. Quanto às formas e meios de prestação dos serviços públicos, os desconcentrados são considerados os serviços executados centralizadamente pela Administração, porém com distribuições entre seus diversos órgãos.
V. Consideram-se serviços públicos, o conjunto de atividades e bens que são exercidos ou colocados à disposição da coletividade, visando abranger e proporcionar o maior grau possível de bem-estar social ou da prosperidade pública.

Estão corretas apenas as afirmativas: