Simulado de concurso para Assessor Contábil

Acerca da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), assinale a alternativa em desacordo com o regramento vigente.

Os artigos 19 e 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal estabelecem os limites da despesa total com pessoal a serem observados pelos entes da Federação e os respectivos Poderes, em cada período de apuração, utilizando como parâmetro de aferição a Receita Corrente Líquida (RCL). Assinale a alternativa que contém o percentual máximo da RCL que os Municípios poderão aplicar com despesas relacionadas a gastos com pessoal:

Assinale a alternativa que representa o estágio da despesa orçamentária em que é geralmente reconhecido o direito patrimonial do credor no passivo da entidade devedora, tendo em vista o cumprimento por parte daquele de suas obrigações contratuais, relativas à entrega de bens ou à prestação de serviços:

Com base nas disposições da Lei nº 14.230/2021, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa, avalie as sentenças a seguir e assinale a alternativa que contenha a sequência correta:

( ) O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.

( ) Não configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo que não venha a ser posteriormente prevalecente nas decisões dos órgãos de controle ou dos tribunais do Poder Judiciário.

( ) As disposições da Lei de Improbidade Administrativa são aplicáveis apenas aos agentes públicos e políticos, não alcançando os particulares e as pessoas jurídicas de direito privado.

De acordo com a classificação da receita orçamentária segundo a natureza, são Receitas de Capital, EXCETO:

A Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, é a norma que regulamenta os processos de aquisição de bens e serviços pelas entidades da administração pública no Brasil, estabelecendo os procedimentos a serem observados nas etapas de seleção e contratação de fornecedores. Com base no texto legal, assinale a alternativa INCORRETA:

O Departamento de Engenharia da Cia. Bem-Te-Vi necessita saber a vida útil estimada de determinado equipamento, adquirido novo. Para tanto, solicitam auxílio ao Departamento Contábil, que, após consultas ao sistema de informações, constata que o valor de aquisição do bem foi de R$ 260.000,00, e que foram gastos R$ 10.000,00 em instalações elétricas para seu correto funcionamento. Ainda, sabe-se que o valor residual do equipamento é de R$ 30.000,00 e que mensalmente é contabilizada a despesa de depreciação de R$ 2.000,00, pelo método linear. Tendo por base os dados informados, a vida útil estimada do bem em questão é de:

Acerca do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público –PCASP, é correto afirmar que ele está segregado nas seguintes naturezas de informação contábil:

Suponha que, em determinada data, uma entidade detenha um patrimônio bruto de R$ 1.000.000,00, e um passivo a descoberto de R$ 500.000,00. Assim, considerando a equação fundamental da contabilidade, o Passivo Exigível desta entidade na mesma data é de:

A Comissão de Compras de determinado estabelecimento assistencial de saúde da rede pública prevê, baseada em histórico de consumo de períodos anteriores, a aquisição de insumos médico-hospitalares para o ano seguinte em montante estimado de R$ 1.475.755,00, em um único lote. Nesse caso, em função do valor envolvido e de acordo com a Lei 8.666/93, a seleção do fornecedor para compra dos insumos deverá ser efetuada através de procedimento licitatório na modalidade: