Simulado de concurso para Agente de Licitações

Se você está se preparando para ingressar na área de licitações e quer testar seus conhecimentos, não perca essa oportunidade. Nosso simulado oferece questões objetivas cuidadosamente selecionadas, abrangendo os principais temas e legislações relacionados ao processo licitatório.

Questão 1

Acerca dos Princípios Fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988), avalie as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:

I. Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é o pluralismo político.
II. Todo poder emana do povo, que o exerce exclusivamente através de representantes eleitos.
III. A República Federativa do Brasil poderá ser dissolvida ou dividida, caso haja aprovação de 2/3 dos membros do Congresso Nacional, mediante Emenda à Constituição.

(A) Apenas I e II estão corretas.

(B) Apenas II e III estão corretas.

(D) Apenas II está correta.

(E) Apenas I e III estão corretas.

Questão 2

Acerca da organização político - administrativa dos Municípios brasileiros, e com base na CF/1988, avalie as afirmativas a seguir:

I. O Município reger - se - á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.

II. Os subsídios do Prefeito, do Vice - Prefeito e dos Secretários Municipais fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal.

III. Compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local, especialmente sobre direito penal e previdenciário.

Está correto o que se afirma apenas em:

Questão 3

A respeito dos princípios norteadores da atividade administrativa, analise o trecho a seguir: administrados. Qualquer ato praticado em razão de objetivo diverso da tutela do interesse da coletividade será inválido por desvio de O enunciado em questão trata do Princípio da:

Questão 4

Ainda acerca do tema, assinale a alternativa INCORRETA:

(A) A República Federativa do Brasil rege - se nas suas relações internacionais pelos princípios da independência nacional e da igualdade entre os Estados, dentre outros.

(B) Dentre outros, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento nacional.

(C) São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário, o Ministério Público e o Tribunal de Contas.

(D) A cidadania e a soberania são, dentre outros, fundamentos da República Federativa do Brasil . (E ) A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino - americana de nações.

Questão 5

Sobre as disposições gerais atinentes à Administração Pública e aos Servidores Públicos, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.

(A) O prazo de validade do concurso público será de até cinco anos, prorrogável uma vez, por igual período.

(B) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros, apenas, natos ou naturalizados.

(C) É vedado aos servidores e empregados públicos exercer o direito de greve, que é assegurado apenas aos trabalhadores da iniciativa privada.

(D) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam - se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

(E) É vedada, em qualquer caso, a acumulação remunerada de cargos públicos.

Questão 6

Sobre a disciplina dos Serviços Públicos no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA:

(A) A Constituição de 1988 atribui expressamente ao Poder Público a titularidade para prestação dos serviços públicos.

(B) Concessão de serviço público é a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.

(C) A iniciativa de revisão do equilíbrio econômico - financeiro da tarifa inicialmente estabelecida compete sempre ao concessionário de serviços públicos.

(D) Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

(E) As concessões e permissões sujeitar-se-ão à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários.

Questão 7

Acerca das modalidades de controle incidentes sobre a atividade da administração pública, informe se é verdadeiro ou falso para o que se afirma a seguir, e assinale a alternativa que evidencia a sequência correta.

( ) No tocante às contas do Chefe do Poder Executivo, a competência do Tribunal de Contas respectivo está restrita a sua apreciação. Vale dizer, não cabe ao Tribunal de Contas julgar as contas do Chefe do Executivo.

( ) Prevê a CF/1988 que compete ao Congresso Nacional fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta. É correto afirmar, portanto, que o Controle Legislativo é ilimitado.

( ) O controle judicial é, via de regra, exercido a posteriori e concernente à legalidade dos atos administrativos.

Questão 8

Sobre os direitos de Nacionalidade previstos na Constituição de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:

(A) São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

(B) Os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República são privativos de brasileiros, natos ou naturalizados.

(C) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

(D) São brasileiro s naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

(E) São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

Questão 9

Com fulcro nos artigos 6º a 11 da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre os Direitos Sociais, e assinale a alternativa com a sequência correta:

( ) A ação quanto aos créditos resultantes das r elações de trabalho, tem prazo prescricional de dez anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

( ) É vedada qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.

( ) É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de vinte e um, e de qualquer trabalho a menores de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de dezesseis anos.

Questão 10

A modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor é denominada:

Tempo de simulado: