Questão 1

Sobre as relações do Ouvidor com os demandantes, de acordo com o Código de Ética do Ouvidor/Ombudsman (da Associação Brasileira de Ouvidores), analise as afirmativas.

I - Reconhecer a diversidade de opiniões, preservando o direito de livre expressão e julgamento de cada pessoa.
II - Ouvir seu representado com paciência, compreensão, ausência de pré-julgamento e de todo e qualquer preconceito.
III - Atender com cortesia e respeito as pessoas.

Está correto o que se afirma em

(A) I e II, apenas.

(B) I, II e III.

(D) I e III, apenas.

Questão 2

A Lei Complementar nº 110, de 31/01/2017, dá poderes ao Ouvidor Municipal para

(A) rejeitar o recebimento e processamento de questões ou denúncias impertinentes e improcedentes mediante despacho fundamentado.

(B) acatar a demanda, mesmo impertinente e improcedente, encaminhando-a à Procuradoria Municipal

(D) resolver as demandas do cidadão, de acordo com seu entendimento da questão.

Questão 3

A Ouvidoria Pública municipal se constitui

(A) em um órgão para ouvir queixas e denúncias e encaminhá-las aos órgãos competentes, que podem respondê-las ou não.

(B) em um órgão ligado ao gabinete do Prefeito para ouvir a população.

(D) em um órgão da estrutura municipal, apto a conhecer e processar as demandas do cidadão com relação à prestação dos serviços públicos municipais, com presteza e eficiência, dando-lhe resposta ao seu questionamento.

Questão 4

A Lei Complementar nº 110, de 31/01/2017, atribui ao Ouvidor Municipal competência para

(A) encaminhar o cidadão diretamente ao órgão citado na queixa, denúncia ou outra solicitação relativa ao serviço prestado.

(B) requerer dados, informações e documentos aos órgãos municipais para subsidiar sua resposta ao cidadão demandante.

(D) solicitar ao órgão interno que dê resposta rápida à demanda apresentada.

Questão 5

O Ouvidor Municipal poderá, de acordo com o Código de Ética (da Associação Brasileira de Ouvidores):

(A) Levar diretamente ao conhecimento do gabinete do Prefeito Municipal as sugestões recebidas para sua aprovação ou não.

(B) Solicitar ao cidadão que apresente sua sugestão diretamente ao respectivo órgão municipal.

(D) Levar ao conhecimento dos órgãos internos da Prefeitura Municipal sugestões de melhoria de suas atividades e políticas públicas, otimizando a qualidade dos serviços prestados aos munícipes.

Questão 6

A Lei Complementar nº 110, de 31/01/2017, fixa as atribuições e formas de atuação da Ouvidoria Pública Municipal de Cáceres. Dentre outras atribuições, o Ouvidor Municipal deverá:

(A) Encaminhar o cidadão ao órgão municipal encarregado do serviço prestado para atendê-lo.

(B) Encaminhar o cidadão ao protocolo geral da Prefeitura para registrar sua queixa ou denúncia.

(D) Facilitar o acesso de qualquer cidadão, ouvir sua demanda, processá-la e dar resposta em prazo razoável.

Questão 7

A Câmara Municipal, como órgão do Poder Legislativo Municipal, tem poderes para demandar à Ouvidoria Municipal dados e informações de seu interesse. Assim, o Ouvidor Municipal deve

(A) pautar sua atuação numa esfera de aproximação, diálogo, e cooperação com todos os órgãos municipais, inclusive a Câmara Municipal, com vistas à otimização das ações da Ouvidoria e melhoria dos serviços públicos.

(B) encaminhar tais demandas da Câmara Municipal para apreciação e resposta direta dos órgãos municipais, dentro da esfera de suas competências.

(D) encaminhar a solicitação da Câmara Municipal ao Gabinete do Prefeito, dada a independência de poderes.

Questão 8

O art. 6º da Lei de Acesso a Informação prevê no inciso “VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos”. Isso significa que o Ouvidor Municipal

(A) deve requisitar ao órgão em questão, mas este, não tem obrigação de repassar à ouvidoria as informações solicitadas, dada a divisão de atribuições de cada órgão.

(B) deve, somente com o aval do Prefeito Municipal, autorizar ou não o repasse e divulgação desses dados e informações.

(D) pode ter acesso a documentos, dados e demais informações da atuação dos órgãos da estrutura municipal, para respaldar seu trabalho.

Questão 9

A Ouvidoria Pública, quer seja na esfera federal, estadual ou municipal, tem sido considerada como um espaço institucional, no qual o cidadão pode não apenas receber os serviços públicos prestados, mas pode também avaliá-los, criticá-los e sugerir alterações ou melhorias na sua prestação. A Ouvidoria Pública tem base legal para sua existência

(A) na legislação municipal apenas, por ser tratar de um órgão local.

(B) na Constituição Federal brasileira, apenas por ser um órgão desburocratizado.

(C) na Constituição Federal brasileira, art.37, § 3º, inciso I e outros artigos, e nas legislações locais específicas, que delimitam seu escopo e funcionamento.

(D) na vontade política do legislador ou dirigente maior municipal.

Questão 10

O Ouvidor Municipal, no trato com o cidadão, deve

(A) colocar à disposição do reclamante os formulários padronizados para apresentação de queixas e outras demandas.

(D) solicitar que o cidadão protocole sua demanda para análise posterior da ouvidoria.

(B) atender o demandante por ordem de prioridade e tempo agendado.

Simulado de concurso para Ouvidor