Questão 1

A aposentadoria voluntária do servidor público municipal se dará:

A) aos 70 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição

B) aos 75 anos de idade na forma da Lei Complementar

C) aos 30 anos de efetivo exercício em funções de magistério, se professor, e 25 se professora, com proventos integrais

D) aos 35 anos de serviço, se mulher, e aos 30, se homem, com proventos integrais

E) aos 60 anos de idade, se homem, e aos 50, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço ou de contribuição

Questão 2

O prazo de validade do concurso público realizado no âmbito do município de Saquarema será de:

A) no máximo dois anos, sendo permitida sua prorrogação por iguais e sucessivos períodos até o limite estabelecido em Lei Complementar Estadual

B) no máximo dois anos, sendo permitida sua prorrogação por iguais e sucessivos períodos até o limite estabelecido em Lei Complementar Municipal

C) no máximo dois anos, sendo permitida sua prorrogação por iguais e sucessivos períodos até o limite estabelecido em Lei Complementar Federal

D) no máximo três anos, sendo permitida sua prorrogação por iguais e sucessivos períodos até o limite estabelecido em Lei Complementar Estadual

E) até dois anos, conforme previsto no edital respectivo, sendo admitida sua prorrogação uma única vez e por igual período

Questão 3

O Projovem Urbano tem como objetivo:

B) Complementar a proteção social básica à família, mediante mecanismos de garantia da convivência familiar e comunitária, e, criar condições para a inserção, reinserção e permanência do jovem no sistema educacional.

A) Garantir aos jovens brasileiros ações de elevação de escolaridade, visando a conclusão do ensino fundamental, qualificação profissional inicial e participação cidadã, por meio da organização de curso.

C) A oferta de escolarização em nível fundamental, na modalidade educação de jovens e adultos, integrada à qualificação social e profissional, destinada a jovens agricultores.

D) Preparar o jovem para ocupações com vínculo empregatício ou para outras atividades produtivas geradoras de renda, por meio da qualificação social e profissional e do estímulo à sua inserção no mundo do trabalho.

Questão 4

Assinale a opção que completa corretamente a lacuna abaixo.
A convivência familiar e comunitária é um direito fundamental de crianças e adolescentes garantido pela Constituição Federal (artigo 227) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Em seu artigo 19, o ECA estabelece que toda criança e adolescente tem direito a ser criado e educado por sua família e, na falta desta, por________________.

A) Família temporária.

B) Família substituta.

C) Família representativa.

D) Família integradora.

Questão 5

Assinale a alternativa INCORRETA em relação a Lei Federal nº 11.340/2006.

A) A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde.

B) A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá o acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência.

C) Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

D) No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

Questão 6

A Lei n.º 12.594/12, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) trouxe importantes avanços como, EXCETO:

A) Regulamentação da execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.

B) Alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

C) Alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

D) Alteração das medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Questão 7

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna abaixo.
O__________________ tem como público-alvo crianças, adolescentes, jovens, mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, e suas famílias, que vivenciam situações de ameaça e violações de direitos por ocorrência de abandono, violência física, psicológica ou sexual, exploração sexual comercial, situação de rua, vivência de trabalho infantil e outras formas de submissão. a situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir de autonomia e bem-estar.

A) CNAS.

B) CREAS.

C) FNAS.

D) CRAS.

Questão 8

O servidor público estável perderá o cargo:

A) por despacho do Secretário de Planejamento e Administração

B) por projeto de Lei apresentado por vereador, extinguindo seu cargo

C) por decisão judicial transitada em julgado

D) por decreto do prefeito municipal, quando da extinção de órgão público

E) por decisão do Tribunal de Contas que julgar suas prestações de contas regulares com ressalva

Questão 9

São objetivos da Política Pública de Assistência Social, EXCETO:

A) Assegurar ações no âmbito da assistência social que tenham centralidade na família.

B) Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos.

C) Denunciar falhas nos regulamentos, normas e programas da instituição assistencial.

D) Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica ou especial.

Questão 10

Para o servidor público municipal, o tempo de serviço público federal, estadual ou municipal será computado integralmente para os efeitos de:

Simulado de concurso para Orientador Social

Outros simulados

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Simulado de concurso para Orientador Social

Outros simulados

Simulado para Médico Cardiologista

Simulado para Administrador Escolar

Simulado para Médico Fiscal

Simulado para Supervisor de Ensino

Simulado para Psicopedagogo

Simulado para Auditor de Tributos

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