Questão 1

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna abaixo.
O__________________ tem como público-alvo crianças, adolescentes, jovens, mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, e suas famílias, que vivenciam situações de ameaça e violações de direitos por ocorrência de abandono, violência física, psicológica ou sexual, exploração sexual comercial, situação de rua, vivência de trabalho infantil e outras formas de submissão. a situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir de autonomia e bem-estar.

A) CNAS.

B) CREAS.

C) FNAS.

D) CRAS.

Questão 2

A Lei n.º 12.594/12, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) trouxe importantes avanços como, EXCETO:

A) Regulamentação da execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.

B) Alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

C) Alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

D) Alteração das medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Questão 3

O Levantamento Nacional de Abrigos para Crianças e Adolescentes (PEA), estimou que em torno de 80.000 crianças e adolescentes estão vivendo em instituições de abrigo no Brasil. São medidas protetivas para Crianças e Adolescentes, EXCETO:

A) Inclusão em programa de acolhimento familiar.

B) Orientação, apoio e acompanhamento temporários

C) Inclusão em escolas privadas para cursos profissionalizantes.

D) inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente.

Questão 4

São competências do Conselho Nacional de Assistência Social, de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (lei nº 8.742/93), EXCETO:

A) Regulamentação da execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.

B) Alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

C) Alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

D) Alteração das medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Questão 5

Assinale a alternativa INCORRETA em relação a Lei Federal nº 11.340/2006.

A) A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde.

B) A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá o acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência.

C) Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

D) No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

Questão 6

A partilha, a priorização e o escalonamento da distribuição de recursos para cofinanciamento do nível de proteção social básica respeitarão os seguintes critérios, exceto:

A) Porte populacional dos municípios.

B) Taxa da vulnerabilidade social por estado.

C) Erradicação do trabalho infantil.

D) Cruzamento de indicadores socioterritoriais e de cobertura.

Questão 7

Assinale a opção que completa corretamente a lacuna abaixo.
A convivência familiar e comunitária é um direito fundamental de crianças e adolescentes garantido pela Constituição Federal (artigo 227) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Em seu artigo 19, o ECA estabelece que toda criança e adolescente tem direito a ser criado e educado por sua família e, na falta desta, por________________.

A) Família temporária.

B) Família substituta.

C) Família representativa.

D) Família integradora.

Questão 8

A Lei 12.594/2012 estabelece, de forma detalhada, as competências de cada ente na execução das medidas socioeducativas. É de competência do Município:

A) Fiscalizar os programas para a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação.

B) Criar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação.

C) Criar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto.

D) Criar e fiscalizar os programas para a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação em meio aberto.

Questão 9

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90) analise as afirmativas abaixo:

I- O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
II- A falta de carência de recursos materiais é motivo suficiente para a suspensão ou perda do poder familiar.
III-É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano.

Assinale a alternativa CORRETA:

A) As afirmativas I e II estão corretas.

B) As afirmativas I e III estão corretas.

C) As afirmativas II e III estão corretas.

D) Apenas a afirmativa III está correta.

Questão 10

São objetivos da Política Pública de Assistência Social, EXCETO:

A) Assegurar ações no âmbito da assistência social que tenham centralidade na família.

B) Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos.

C) Denunciar falhas nos regulamentos, normas e programas da instituição assistencial.

D) Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica ou especial.

Simulado de concurso para Orientador Social