Questão 1

O servidor público estável perderá o cargo:

A) por despacho do Secretário de Planejamento e Administração

B) por projeto de Lei apresentado por vereador, extinguindo seu cargo

C) por decisão judicial transitada em julgado

D) por decreto do prefeito municipal, quando da extinção de órgão público

E) por decisão do Tribunal de Contas que julgar suas prestações de contas regulares com ressalva

Questão 2

São competências do Conselho Nacional de Assistência Social, de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (lei nº 8.742/93), EXCETO:

A) Regulamentação da execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.

B) Alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

C) Alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

D) Alteração das medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Questão 3

De acordo com a Lei Maria da Penha, “qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades” é em caso de violência:

A) Física.

B) Emocional.

C) Patrimonial.

D) Sexual.

Questão 4

Além de outros requisitos constitucionalmente exigidos, a estabilidade do servidor público municipal se dará após:

A) três anos de efetivo exercício para os servidores ocupantes de cargo efetivo

B) três anos de efetivo exercício para os servidores

C) dois anos de efetivo exercício para os servidores ocupantes de cargo efetivo

D) três anos de efetivo exercício para os servidores ocupantes de cargo, em comissão ou designados para funções de confiança

E) dois anos de efetivo exercício para os servidores ocupantes de cargo efetivo ou empregados públicos

Questão 5

As bolsas objeto do Programa de Bolsas para a Educação pelo Trabalho, destinado aos estudantes de educação superior, serão concedidas nas seguintes modalidades:

I – Iniciação ao trabalho;
II – Residente;
III – Preceptor;
IV – Tutor;
V – Orientador de serviço;
VI – Trabalhador-estudante.

Estão corretas:

A) I, III e V.

B) II, IV e VI.

C) I, II, III, IV, V e VI.

D) IV, V e VI.

Questão 6

A partilha, a priorização e o escalonamento da distribuição de recursos para cofinanciamento do nível de proteção social básica respeitarão os seguintes critérios, exceto:

A) Porte populacional dos municípios.

B) Taxa da vulnerabilidade social por estado.

C) Erradicação do trabalho infantil.

D) Cruzamento de indicadores socioterritoriais e de cobertura.

Questão 7

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança para os efeitos desta Lei

A) A pessoa até doze anos de idade incompletos.

B) A pessoa com treze anos de idade completo.

C) A pessoa até dez anos de idade completo.

D) A pessoa até quatorze anos de idade incompletos.

Questão 8

Complete a frase:
“Considera-se _______________________________ a unidade que funciona em relação de dependência com entidade pública ou beneficente de assistência social, que tem por objetivo a integração social por meio de atividades de adaptação e capacitação para o trabalho de adolescente e adultos que devido ao seu grau de deficiência, transitória ou permanente, não possa desempenhar atividade laboral no mercado competitivo de trabalho ou em oficina protegida de produção.”

A) Procedimentos especiais.

B) Apoios especiais.

C) Oficina protegida de produção.

D) Oficina protegida terapêutica.

Questão 9

Assinale a alternativa incorreta. De acordo com Art. 9º da Política Nacional do Idoso, para fazer jus ao Benefício de Prestação Continuada, o idoso deverá comprovar:

A) Contar com sessenta e cinco anos de idade ou mais.

B) Ser incapaz para a vida independente e para o trabalho.

C) Renda mensal bruta familiar, dividida pelo número de seus integrantes, inferior a um quarto do salário mínimo.

D) Não possuir outro benefício no âmbito da Seguridade Social ou de outro regime, salvo o de assistência médica

Questão 10

Para o servidor público municipal, o tempo de serviço público federal, estadual ou municipal será computado integralmente para os efeitos de:

Simulado de concurso para Orientador Social