Simulado de concurso para Inspetor de Alunos

Segundo o artigo 24º da lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de ____ por cento do total de horas letivas para aprovação. Assinale a alternativa que preenche a lacuna corretamente.

Dadas as afirmativas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente,

I. trata-se de normas estabelecidas pelos estados para proteger a criança e o adolescente no âmbito dos municípios sob a sua jurisdição.
II. trata-se de lei federal, de abrangência nacional, e dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
III. considera criança como pessoa até 12 anos de idade incompletos.
IV. considera adolescente como pessoa entre 12 e 18 anos de idade.

Verifica-se que está(ão) correta(s)

Segundo o artigo 133º do Estatuto da criança e do adolescente para candidatura a membro do Conselho Tutelar são exigidos os seguintes requisitos:

I - reconhecida idoneidade moral;
II - idade superior a vinte e quatro anos;
III - residir no município.

Quais afirmativas estão corretas?

Segundo o artigo 24º da lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional cabe a cada instituição de ensino expedir alguns documentos, exceto:

Segundo o parágrafo único do artigo 18- Aº, o castigo físico é ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em:

A Lei nº 9.394/96 estabeleceu as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Quanto às diretrizes que nortearão os conteúdos curriculares da Educação Básica, dadas as afirmativas abaixo,

I. orientação para o trabalho;
II. consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento;
III. promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não formais.

Verifica-se que está(ão) correta(s)

Segundo o artigo 131º do Estatuto da criança e do adolescente a o que é o Conselho Tutelar:

Dadas as afirmativas a respeito da Educação Básica,

I. a escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.
II. em alguns casos, nos níveis fundamental e médio, a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.
III. a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular facultativo da educação básica. IV. na Educação Básica, a prática da Educação Física é facultada ao aluno que tenha prole.

Verifica-se que está(ão) correta(s)

Conforme o artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:

Segundo o artigo 53º do Estatuto da criança e do adolescente a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - direito de ser respeitado por seus educadores;
III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV - direito de organização e participação em entidades públicas;
V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

Quais afirmativas estão corretas?