Simulado de concurso para Auditor de Tributos

Acerca da revogação, anulação e convalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.

Nos termos do Código Tributário Nacional (CTN), a respeito da responsabilidade tributária de terceiros, quando da impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este, nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis, o(s)

Considere um empréstimo bancário realizado no valor de R$ 100.000,00 para ser liquidado em 100 prestações mensais, iguais e consecutivas, vencendo a primeira ao final do 1º mês. Sabe-se que o empréstimo foi realizado pelo regime do Sistema Francês (Tabela Price) de Amortização, à taxa de juros compostos de 2% ao mês, obtendo-se o valor de R$ 2.800,00 para cada prestação. Com base nos dados apresentados, o saldo devedor do empréstimo, após o pagamento da 2ª prestação, será de

Nos termos do Código Civil, a respeito dos bens públicos, é correto afirmar que

Em 31/12/2017, determinada empresa apresentava as seguintes informações acerca do Patrimônio Líquido (PL):

Capital Social: R$ 200.000,00;
Reserva Legal: R$ 30.000,00;
Reserva Estatutária: R$ 20.000,00;
Ações em Tesouraria: R$ 10.000,00

Em 2018, essa empresa apurou um Lucro Líquido no Exercício (LLE) no valor de R$ 250.000,00. Sabe-se que a empresa apresenta a política de destinação do Lucro Líquido do Exercício da seguinte forma:

– Reserva legal correspondente ao estabelecido na legislação societária.
– Reserva estatutária corresponde a 10% do lucro líquido, conforme estabelecido na legislação societária e no estatuto social da empresa.
– Dividendos obrigatórios correspondem a 30% do lucro líquido do exercício, deduzido da reserva legal, nos termos estabelecidos na legislação societária e no estatuto social da empresa.

Com base nas informações apresentadas, essa empresa registrará um valor de dividendos obrigatórios de

A respeito do arrendamento mercantil, é correto afirmar que

Em relação aos bens, como as edificações onde estão instaladas as “Escolas Públicas”, no Município de Novo Hamburgo (RS), são classificados como bens públicos os de uso(s)

A respeito da instituição e cobrança de taxas pelo Poder Público Municipal, de acordo com o ordenamento jurídico em vigor, analise as assertivas.

I - O fato gerador da taxa cobrada pela concessão de alvará de licença para execução de obras é o exercício regular do poder de polícia.
II - O serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa, em razão de a cobrança estar vinculada à prestação de uma atividade estatal.
III - A taxa não pode ter base de cálculo própria de imposto, mas é possível que o fato gerador seja idêntico ao de um imposto.
IV - É constitucional a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis.

Estão corretas as assertivas

Em relação às estruturas organizacionais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A estrutura funcional tem como vantagens: facilitar a especialização profissional, a coordenação dentro da função, favorecer a redução de custos, proporcionar a flexibilidade para o aumento e redução do pessoal e facilitar a centralização.
( ) A estrutura matricial é uma estrutura de organização na qual existem dois tipos de órgãos: os órgãos principais de trabalho, projetos com prazo de duração limitado, e os órgãos de apoio funcional.
( ) Consideram-se desvantagens da estrutura matricial: a coordenação das diversas funções é feita no nível estratégico da organização, facilita a estreiteza da visão, dificulta a avaliação dos resultados de cada unidade.
( ) As estruturas divisionais são estruturas departamentalizadas no primeiro nível por área geográfica ou produto, e, em casos especiais, por clientela; os órgãos do primeiro nível são administrados com muita autonomia.

Assinale a sequência correta.

De acordo com as normas vigentes sobre solidariedade tributária passiva, é INCORRETO afirmar: