Simulado de concurso para Agente Previdenciário

Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, o vocativo é uma invocação ao destinatário, portanto, nas comunicações oficiais, ele será sempre seguido de

. De acordo com a Lei n.º 10.887/2004, os aposentados e os pensionistas de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, em gozo desses benefícios, na data de publicação da Emenda Constitucional n.º 41, contribuirão com ____________________, incidentes sobre a parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que supere 60% (sessenta por cento) do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Sobre controle da Administração Pública, marque a alternativa incorreta:

De acordo com a Lei n.º 9.717/1998, é correto afirmar que

A competência administrativa é irrenunciável, e, conforme a Lei de Processo Administrativo, só pode ser exercida pelos órgãos e agentes a que a lei atribuiu como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos. Sobre a delegação, marque a alternativa incorreta:

De acordo com a Emenda Constitucional n.º 103, a lei instituirá sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas diferenciadas, para atender aos trabalhadores de baixa renda, inclusive os que se encontram em situação de informalidade, e àqueles sem renda própria que se dediquem, exclusivamente, ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda, portanto, concedida a aposentadoria, ela terá valor de

Conforme previsão expressa na Constituição Federal de 1988, ‘a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência’.

Assim, no que tange aos princípios da Administração Pública, marque a alternativa incorreta:

Sobre os atributos da redação oficial, segundo o Manual de Redação da Presidência da República, é correto afirmar que a objetividade é

Conforme a Lei Complementar n.º 592/2006, a perda da condição de segurado do RPPS ocorrerá nas seguintes hipóteses, EXCETO,

Quanto à elaboração de ofício, segundo o Manual de Redação da Presidência da República, a parte do documento que informa quem receberá o expediente é o(a)