Simulado de concurso para Agente Fazendário

Prepare-se para Provas Objetivas de concurso público para o cargo de Agente Fazendário, que exige ensino médio. Simulado com questões especificas de provas das organizadoras: CETREDE, REIS & REIS e outras.

Questão 1

A divisão do patrimônio líquido apresenta as seguintes contas:

I. Capital social.
II. Reservas de capital e reservas de lucros.
III. Ações em tesouraria.
IV. Prejuízos acumulados.
V. Dividendos obrigatórios a distribuir.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Questão 2

Em uma empresa X, no final do exercício, a subavaliação de estoques

a) majora o lucro bruto do exercício findo e o do seguinte.

b) reduz o lucro bruto do exercício findo e aumenta o do exercício seguinte.

c) diminui o lucro bruto do exercício findo e do exercício seguinte.

d) diminui o lucro bruto do exercício findo, mas não afeta o resultado do exercício seguinte.

e) majora o lucro bruto do exercício findo e reduz o do exercício seguinte.

Questão 3

Analise a seguinte situação hipotética: João, contratado para realização de determinado serviço, descumpriu o contrato administrativo por culpa exclusiva sua (contratado). Neste caso, a administração pode

a) ser punida pelo Tribunal de Contas.

b) ser punida pelo contratado.

c) punir o contratado.

d) punir o Tribunal de Contas.

e) punir o servidor que fiscaliza o contrato.

Questão 4

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Aquiraz, analise as afirmativas a seguir.

I. Constituem bens municipais todas as coisas móveis, imóveis e semoventes, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município.
II. Cabe ao Prefeito, a administração dos bens municipais, respeitada a competência da Câmara quanto àqueles utilizados em seus serviços.
III. Todos os bens municipais deverão ser cadastrados com a identificação respectiva, numerando-se os móveis, segundo o que for estabelecido em regulamento.
IV. A aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta, dependerá de prévia avaliação e de autorização legislativa.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Questão 5

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Marque a opção INCORRETA.

a) Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.

b) Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.

c) Cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.

d) Utilizar tributo com efeito de confisco.

e) Instituir impostos sobre transmissão \"inter vivos\", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

Questão 6

Segundo a Constituição Federal de 1988, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento irracional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Marque a alternativa correta:

a) Apenas as afirmativas, I, III e IV estão corretas.

b) Apenas as afirmativas, II, III e IV estão corretas.

c) Apenas as afirmativas, I, II e III estão corretas.

d) Todas as afirmativas estão corretas.

Questão 7

Marque a alternativa incorreta:

a) O processo judiciário consiste nas regras procedimentais, previstas na Constituição, para a elaboração das espécies normativas (Emendas a Lei Orgânica, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções), devendo, tais regras, ser observadas estritamente pelos órgãos legislativos, no nosso caso, Câmaras Municipais.

b) O poder de polícia destina-se assegurar o bem estar geral, impedindo, através de ordens, proibições e apreensões, o exercício anti-social dos direitos individuais, o uso abusivo da propriedade, ou a prática de atividades prejudiciais à coletividade.

c) O Executivo municipal é exercido pelo prefeito de cada município, que é auxiliado pelo vice-prefeito e pelos secretários municipais.

d) O Poder Legislativo possui então duas funções típicas: a função legislativa e a função fiscalizadora. A primeira consiste em elaborar, apreciar, alterar ou revogar as leis de interesse do município, sendo que essas leis podem ter origem na própria Câmara ou resultar de projetos de iniciativa do Prefeito, ou da própria sociedade, através da iniciativa popular. A segunda função consiste na atividade que o Poder Legislativo exerce para fiscalizar o Executivo e a burocracia, ou seja, é o acompanhamento da implementação das decisões tomadas no âmbito do governo e da administração.

Questão 8

Segundo o art 29, da CF/88, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de, exceto:

a) 10 (dez) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes.

b) 11 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes.

c) 13 (treze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes.

d) 21 (vinte e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 160.000 (cento e sessenta mil) habitantes e de até 300.000 (trezentos mil) habitantes.

Questão 9

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Aquiraz, analise as afirmativas a seguir.

I. O terreno nu, situado na zona definida como zona urbana do distrito-sede ou na sede de outros distritos, não usado de modo permanente para fins econômicos ou sociais, nos termos em que a lei defina ou venha a definir, fica sujeito ao aumento de 20% (vinte por cento) sobre o valor bruto do imposto se o terreno não for totalmente murado e sua face (ou faces) externa(s) tenha(m) calçada e fios de pedra.
II. A Prefeitura, através de programas, procurará colaborar com mudas de plantas frutíferas, sementes, adubos e outros insumos no caso de utilização de terreno em atividade hortefrutícola.
III. Cabe ao Executivo, com aprovação do Legislativo Municipal, instituir a Unidade Fiscal do Município, como redutor monetário que propicie atualização constante dos valores a que tem direito.
IV. Os preços correspondentes a valores cobrados pela realização de determinados expedientes administrativos são vinculados ao critério da anualidade e podem, independentemente de se referenciarem ou não, à Unidade Fiscal do Município, ser atualizados.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Questão 10

Sobre os princípios da administração pública, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) O princípio da motivação determina que os motivos do ato praticado devem ser determinados pelo mesmo órgão que tenha tomado a decisão.
( ) O princípio da legalidade diz que a administração pública somente pode impor obrigações em virtude de lei; direitos, por sua vez, podem ser concedidos por atos administrativos.
( ) No princípio da segurança jurídica, o ordenamento jurídico em vigor veda, no âmbito da União, a aplicação retroativa de nova interpretação jurídica.
( ) Não constava, expressamente no texto original da constituição Federal, o princípio da eficiência, tendo sido inserido posteriormente por emenda constitucional.
( ) O princípio da razoável duração do processo não se estende, pelo menos expressamente, aos processos administrativos.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

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