EDITAL Nº 1 – EMAP, DE 23 DE MARÇO DE 2018
O Presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 7.225, de 31 de agosto de 1998, e alterações, e no artigo 34 do Estatuto Social da EMAP, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas em cargos de nível superior e de nível médio, mediante as condições estabelecidas neste edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). 1.1.1 O Cebraspe realizará o concurso utilizando o método Cespe de seleção. 1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases, de responsabilidade do Cebraspe: a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório; b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.
1.3 As provas objetivas, a prova discursiva, para todos os candidatos, o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência serão realizados na cidade de São Luís/MA. 1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na localidade de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.
1.4 Os candidatos nomeados estarão subordinados às disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e legislação trabalhista correlata, em regime de emprego público, na forma da Emenda Constitucional nº 19/1998.
2. DOS CARGOS
2.1 NÍVEL SUPERIOR
2.1.1 CARGO 1: ANALISTA PORTUÁRIO I – ÁREA: ADMINISTRATIVA REQUISITO: comprovação de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar, organizar, controlar e assessorar as áreas de atuação nas questões de natureza administrativa, tais como: realização de pesquisa, emissão de pareceres, elaboração de normas e procedimentos, atendimento ao público interno e externo, acompanhamento de trâmites de processos, ações de secretariado, bem como outras atribuições afins e correlatas ao cargo de Analista Portuário I.
2.1.2 CARGO 2: ANALISTA PORTUÁRIO I – ÁREA: ENFERMAGEM REQUISITO: comprovação de conclusão de curso de nível superior de Enfermagem, acrescido de certificado de especialização em Enfermagem do Trabalho, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: elaborar e acompanhar programas de promoção de saúde; avaliar riscos; dar suporte ao médico do trabalho na elaboração do PCMSO; fazer atendimento de primeiros socorros; organizar e manter os prontuários médicos; inspecionar ambientes de trabalho com foco em saúde; auxiliar na implantação/melhoria do sistema de gestão em saúde ocupacional; realizar assistência de enfermagem em todos os aspectos de saúde ocupacional; fiscalizar a aplicação das legislações pertinentes; realizar outras atribuições correlatas ao cargo.