EDITAL Nº 01/2015
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, desembargador ROWILSON TEIXEIRA, tendo em vista o disposto na Constituição do Estado de Rondônia, na Lei Complementar Estadual nº 68, de 9 de dezembro de 1992, e suas alterações, no Regimento Interno do Tribunal de Justiça e na Lei Complementar Estadual nº 568, de 29 de março de 2010, e suas alterações, torna público aos interessados que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público destinado ao provimento de 153 (cento e cinquenta e três) vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de Analista Judiciário, de Nível Superior, e Técnico Judiciário, de Nível Médio, de acordo com o disposto no presente Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa ao preenchimento de 43 (quarenta e três) vagas para o cargo de Analista Judiciário e 110 (cento e dez) vagas para o cargo de Técnico Judiciário, observado o prazo de validade deste Edital, respeitando o percentual mínimo de 10% (dez por cento) das vagas para candidatos com deficiência, previsto na Lei Estadual nº 515, de 04 de outubro de 1993, e no § 2º do Art. 8º da Lei Complementar Estadual nº 68, de 9 de dezembro de 1992, e suas alterações, que dispõem sobre a reserva de vagas para candidatos com deficiências, e o percentual de 20% (vinte por cento) aos candidatos que se autodeclararem negros, previsto na Resolução nº 203, de 23 de junho de 2015, do Conselho Nacional de Justiça. O concurso será executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas, doravante denominada FGV.
1.2 A inscrição do candidato implicará a concordância plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos, eventuais alterações e legislação vigente.
2. DO PROCESSO DE SELEÇÃO
2.1 A seleção dos candidatos se dará por meio de Prova Escrita Objetiva e de Prova Escrita Discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório.
2.2 Os resultados serão divulgados na Internet, no seguinte endereço eletrônico: www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tjro.
2.3 As provas serão realizadas no estado de Rondônia, nas seguintes cidades: Porto Velho, Ariquemes, Buritis, Cacoal, Cerejeiras, Costa Marques, Guajará-Mirim, Jaru, Ji-Paraná, Machadinho d’Oeste, Rolim de Moura, São Francisco do Guaporé, São Miguel do Guaporé e Vilhena.
2.4 Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares existentes nas cidades relacionadas no item 2.3, a FGV se reserva o direito de alocá-los em cidades próximas à determinada para aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao deslocamento e à hospedagem desses candidatos.
2.5 Todos os horários definidos neste Edital, em seus anexos e em comunicados oficiais têm como referência o horário oficial da cidade de Porto Velho-RO.