EDITAL Nº 5 – TCU-TEFC, DE 9 DE JUNHO DE 2015
O Instituto Serzedello Corrêa (ISC/TCU), tendo em vista o disposto na Resolução – TCU nº 202, de 6 de junho de 2007, e alterações, na Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, e alterações, e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Técnico Federal de Controle Externo, mediante as condições estabelecidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), denominado Cespe.
1.1.1 O concurso público tem prazo de validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, contados da data da publicação da homologação do resultado final do concurso no Diário Oficial da União, e destina-se ao provimento de 42 vagas, distribuídas conforme o item 4 deste edital, bem como daquelas decorrentes de eventuais vacâncias ocorridas durante o prazo de validade do concurso, observado o interesse da Administração.
1.2 A seleção para o cargo de que trata este edital compreenderá as seguintes etapas: a) primeira etapa: provas objetivas e provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cespe; b) segunda etapa: Programa de Formação, de caráter eliminatório, de responsabilidade do TCU.
1.3 As provas objetivas, as provas discursivas e a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência serão realizadas nas cidades de Rio Branco/AC, Manaus/AM, Salvador/BA, Brasília/DF, São Luís/MA, Cuiabá/MT, Belém/PA, Recife/PE, Porto Velho/RO e Boa Vista/RR. O Programa de Formação será realizado na cidade de Brasília/DF.
1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.
1.4 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações posteriores), à Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, e alterações, e aos atos normativos internos do TCU.
Atualizado 8 anos atrás