A Prefeitura da Estância Turística de Joanópolis, Estado de São Paulo, divulgou edital de concurso público que oferece uma vaga de Procurador Jurídico, o qual está sendo organizado pela Moura Melo Consultoria em Recursos Humanos Ltda. O cargo possui salário base de R$ 4.037,24.
Os requisitos são: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Direito, fornecido por instituição credenciada pelo órgão competente e registro na Ordem dos Advogados do Brasil. As inscrições serão realizadas via internet, no site da organizadora – www.mouramelo.com.br, a partir da 00h:01min do dia 19 de Maio até às 20h:59min do dia 05 de Junho de 2015. A taxa custa R$ 52,00.
A data prevista para ocorrer a aplicação da prova é dia 21 de junho de 2015, além de outras datas que se fizerem necessárias. O local e horário da prova será divulgado no site da Moura Melo, e publicada no órgão oficial do município, no mínimo cinco dias antes da realização da mesma.
ATRIBUIÇÃO DO CARGO
Representar o Município em qualquer juízo ou instância judicial ou extrajudicial, nas causas em que for autor, réu, assistente, oponente, ou de qualquer forma interessado; avocar a defesa do interesse do Município em qualquer ação e processo judicial ou administrativo; receber, pessoalmente, as citações iniciais, notificações e intimações referentes a quaisquer ações ou procedimentos judiciais contra o Município ou naqueles em que este seja parte interessada; autorizar a desistência, transação, acordo e termo de compromisso nos processos judiciais de interesse da Fazenda Municipal, quando autorizado pelo Prefeito; assistir ao Prefeito no controle interno da legalidade dos atos da Administração; propor ao Prefeito a declaração de nulidade ou a revogação de atos administrativos ou, ainda, a propositura de procedimentos judiciais que visem a declaração judicial de inconstitucionalidade de leis e atos normativos; representar o Prefeito nas ações junto ao Tribunal de Justiça do Estado; representar o Prefeito Municipal junto ao Tribunal de contas do Estado de São Paulo; representar a Procuradoria do município nos convênios, contratos e acordos de interesse do Município; atender ao público interno e externo; promover a cobrança judicial da Dívida Ativa do Município; promover o atendimento de solicitações de informações a serem prestadas ao Poder Judiciário; elaborar projetos de leis e decretos e colaborar na elaboração de atos normativos do Prefeito; opinar previamente sobre a legalidade a forma dos editais e outros atos convocatórios de licitações, bem como dos contratos, consórcios e convênios; desempenhar outras atribuições correlatas que lhe forem conferidas.
Edital Concurso Joanópolis 2015 – Clique aqui