EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015
O Prefeito Municipal de Nova Viçosa – BA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, TORNA PÚBLICO que estarão abertas, no período de 25/05/2015 a 12/06/2015 as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO de Provas e Provas e Títulos, destinado ao provimento efetivo de vagas existentes e seus requisitos no Quadro de Pessoal instituído pela Constituição Federal e legislação municipal a seguir: Lei Orgânica Municipal; Lei Complementar nº 008/2003 “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Nova Viçosa e dá outras providências”. Lei Complementar nº 010/2003 de 06/01/2003 “Institui o Plano de Cargos e define o sistema de vencimentos dos servidores do Município de Nova Viçosa”. Lei Complementar nº 013/2006 “Introduz modificações no número de vagas previstas no Anexo I e III, cria cargo no Anexo III da Lei Complementar nº 11/2003”. Lei Complementar nº 016/2007 de 09/04/2007 “Introduz modificações no Anexo I da Lei Complementar nº 010/2003 e no Anexo I da Lei Complementar nº 011/2003, para criar cargos públicos e dá outras providências”. Lei Complementar nº 018/2007 de 26/10/2007 “Introduz modificações na Lei Complementar nº 10/2003 e dá outras providências”. Lei Complementar nº 023/2009 de 21/08/2009 “Introduz modificações no número de vagas previstas e cria cargos nos Anexos das Lei Complementares nº 10/03, 11/03, e 18/07 e dá outras providências”. Lei Complementar nº 028/2010 de 09/09/2010 “Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal”. Lei Complementar nº 032/2010 de 22/12/2010 “Introduz modificações na Lei Complementar nº 010/2003”. Lei Complementar nº 033/2011 de 04/05/2011 “Altera a Redação dos Art. 30 acrescentando os § 1º e § 2º e o Art. 35 acrescentando o parágrafo único da Lei Complementar nº 028/2010 – Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências”. Lei Complementar nº 034/2011 de 04/10/2011 “Acrescenta ao Art. 35 os §§ 1º e 2º e altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 028/2010 – Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências”. Lei Complementar nº 036/2011 de 15/12/2011 “Altera a redação do § 2º do Art. 35 e os Anexos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 028/2010 – Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências”. Lei nº 367/2011 de 15/12/2011 “Dispõe sobre a Revisão Salarial Geral dos Servidores Municipais e Reajuste de Subsídios e dá outras providências”. Lei Complementar nº 044/2014 de 18/08/2014 “Dispõe sobre Reajuste Salarial dos Servidores Municipal do Magistério, Constantes na Lei Complementar nº 028/2010”. Lei Complementar nº 046/2014 de 17/12/2014 “Modifica a redação do Inciso I e § 3º do Art. 28 da Lei Complementar nº 028/2010 e dá outras providências”. Lei Complementar nº 048/2015 de 23/02/2015 “Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores municipais do magistério, constantes na Lei Complementar nº 028/2010 e dá outras providências”; e suas atualizações.