CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2014
Dispõe sobre a abertura de inscrições para o provimento de cargo público do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Colombo para os cargos de Professor, Educador Infantil e Assistente de Alunos.
A Prefeita Municipal de Colombo, no uso de suas atribuições legais e considerando:
– a Lei Orgânica Municipal;
– a Lei Municipal nº 1221/2011, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira, remuneração dos profissionais do magistério e demais trabalhadores da Educação do Município de Colombo e revoga a Lei nº 938/2005 e suas posteriores alterações;
– a Lei Municipal nº 1205/2010, que institui o regime jurídico único e dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Colombo;
– o Contrato nº 302 /2013, firmado entre o Município de Colombo e a FAUEL FAZ SABER a realização de concurso público, nos termos do presente edital:
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 – O Concurso Público, observada a legislação específica que trata da matéria, será regido pelas regras estabelecidas no presente Edital e executado pela Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual de Londrina – FAUEL.
1.2 – O Concurso Público consistirá da avaliação de conhecimentos, mediante a aplicação de Prova Objetiva e Prova de Títulos de acordo com a especificidade do cargo, em conformidade com o estabelecido neste Edital.
1.3 – A Prova Objetiva e Prova de Títulos serão realizadas na cidade de Colombo, Estado do Paraná, na data provável de 23 de março de 2014 em local e horário a serem divulgados em Edital Específico.
1.4 – Para os cargos de nível superior, o candidato aprovado deve apresentar, no ato da nomeação, registro no órgão de classe competente, quando exigido.
1.5 – Os candidatos aprovados e nomeados serão submetidos ao regime jurídico Estatutário, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Colombo.
1.6 – Poderá ser atribuído atendimento especial para a realização da Prova Objetiva ao candidato que o solicitar, desde que justificada a necessidade desse tratamento especial, cuja solicitação deverá ser efetuada até o dia 07 de março de 2014, na forma prevista no item 4.5. A solicitação de condições especiais para a realização da Prova Objetiva será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade, mediante apreciação da Coordenação do Concurso.
1.7 – É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos referentes a este Concurso Público, por meio da internet, nos endereços eletrônicos www.fauel.org.br e www.colombo.pr.gov.br bem como manter atualizado o endereço/telefones informado no ato da inscrição para, caso necessário, contatar diretamente o candidato.
1.8 – A publicação do resultado final do concurso será feita em duas três listas, por ordem decrescente de nota, contendo a primeira a lista geral com a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos Portadores de Necessidades Especiais. A segunda lista conterá somente a pontuação dos Portadores de Necessidades Especiais. A terceira lista conterá somente a pontuação dos Afrodescentes.
1.9 – Será admitida a impugnação deste Edital, desde que devidamente fundamentada, no prazo de (5) cinco dias úteis a contar da sua publicação, a qual deverá ser protocolizada junto à FAUEL – FUNDAÇÃO DE APOIO A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA, FAUEL, Avenida Higienópolis, 174 – 8º Andar, CEP: 86020-908, Londrina, Estado do Paraná ou na Prefeitura Municipal de Colombo, no setor de Protocolo, aos cuidados da Comissão Executiva do Concurso.
5 – DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO, DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES E DO ENSALAMENTO DOS CANDIDATOS
5.1 – A inscrição no Concurso Público implicará a aceitação tácita das normas estabelecidas neste Edital e em outros que forem publicados durante a realização do Concurso Público, cujas regras, normas, critérios e condições os candidatos obrigam-se a cumprir.
5.2 – O candidato poderá realizar duas inscrições, sendo uma para cargo de Educador Infantil e outra para Professor, não podendo haver troca de cargo após o pagamento da taxa de inscrição.
5.3 – Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deve inteirar-se das regras deste Edital e certificar-se de que preenche ou preencherá, até a data da admissão, todos os requisitos exigidos para a função. Não haverá a devolução do valor da taxa de inscrição após a sua efetivação, quaisquer que sejam os motivos e mesmo se o candidato não comparecer para realização das provas.
5.4 – O pedido de inscrição poderá ser efetuado a partir das 10 horas do dia 17 de fevereiro de 2014 até às 17hs do dia 07 de março de 2014, somente via internet, no endereço eletrônico da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual de Londrina – FAUEL: www.fauel.org.br e www.colombo.pr.gov.br , em cujo sítio existirá um link com o formulário destinado à INSCRIÇÃO que deverá ser devidamente preenchido pelo candidato. Ao final da inscrição, deverá o candidato imprimir o boleto bancário para o pagamento da taxa de inscrição, sendo a impressão do boleto componente do processo de inscrição.
Atualizado 10 anos atrás