O CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araguatins, em Tocantins, está recebendo inscrições em processo seletivo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município.
Ficam abertas 5 vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar do Município de Araguatins-TO, para cumprimento de mandato de 4 anos, no período de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028.
O vencimento mensal é de R$ 2.056,25, para uma carga horária de 40 horas.
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar seguirá as etapas abaixo:
- I. Inscrição para registro das candidaturas;
- II. Os candidatos habilitados ao pleito passarão por prova de conhecimento sobre o Direito da Criança e do Adolescente, o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e informática básica, de caráter eliminatório. Apresentação dos candidatos habilitados, em sessão pública, aberta a toda a comunidade e amplamente divulgada;
- III. Sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo, uninominal e secreto dos eleitores do Município de Araguatins-TO, cujo domicílio eleitoral tenha sido fixado dentro de prazo de 90 dias anteriores ao pleito.
As inscrições ficarão abertas até o dia 24 de abril de 2023, nos dias úteis, em horário de atendimento ao público, das 7h30min às 13h30min na Sala dos Conselhos, localizada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, situada à Rua Santa Maria, nº 1461, Bairro Nova Araguatins, Araguatins/TO. A inscrição será gratuita.
No dia 25 de junho de 2023, será realizada a prova de conhecimentos sobre o Direito da Criança e do Adolescente, sobre o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes e informática básica, para a qual o candidato deve obter a nota igual ou superior a 6,0.