O CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Madre de Deus, na Bahia, recebe inscrições em processo seletivo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município.
Ficam abertas 5 vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar do Município de Madre de Deus, para cumprimento de mandato de 4 anos, no período de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028. O vencimento mensal será de R$ 1.500,00, para uma carga horária 40 horas.
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar seguirá as etapas abaixo:
- I. Inscrição para registro das candidaturas;
- II. Prova de Conhecimentos – Avaliação escrita com 45 Questões de Língua, Informática Básica e Conhecimentos Específicos (ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente);
- III. Sufrágio universal, direto e secreto pelos eleitores do Município de Madre de Deus, pelo voto facultativo, com cada eleitor podendo votar em um candidato, cujo domicílio eleitoral tenha sido fixado de acordo com a relação enviada pelo Tribunal Regional Eleitoral;
- IV. Capacitação dos Conselheiros Eleitos.
As inscrições ficarão abertas até o dia 26 de abril de 2023, em horário de atendimento ao público das 08h às 17h, na sede da Casa dos Conselhos, situada a Rua do Guadalajara, n° 120, Centro, Madre de Deus, e devem ser realizadas pessoalmente pelo candidato ou por procurador com poderes específicos, não sendo admitidas inscrições por e-mail ou outra forma digital.
A aplicação da prova acontecerá no dia 30 de julho de 2023. Já a publicação do gabarito da prova de conhecimento deve acontecer no dia 31 de julho.
A eleição será realizada no dia 1º de outubro de 2023, das 8hs às 17hs. Os locais de votação serão definidos pela Comissão Especial no dia 01 de setembro, publicados nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica.
O edital de regulamentação está disponível no site da Prefeitura.
Atualizado 1 ano atrás