A Câmara Municipal de Luiz Antônio, Estado de São Paulo, torna público a abertura de inscrições e estabelece normas para a realização do concurso público 001/2021, com intuito de preencher uma vaga disponível. O concurso está sob responsabilidade da “Associação Brasileira de Concursos Públicos – ABCP”.
O cargo de Procurador Jurídico exige Ensino Superior em Direito + OAB. O salário base será de R$ 3.268,03.
As inscrições poderão ser realizadas até 23h59 do dia 24 de outubro de 2021, via internet, por meio do site www.abconcursospublicos.org. Será cobrada uma taxa de R$ 83,60.
O processo de seleção constará de Provas Objetiva, Discursiva e Títulos. As provas (objetiva e dissertativa) juntas, terão duração máxima de 3h00, e duração mínima de 1h30. A prova objetiva / dissertativa está marcada para o dia 14 de novembro de 2021, em locais e horários que serão divulgados oportunamente.
Edital Concurso Luiz Antônio 2021 – Clique aqui
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES
Representar judicial e extrajudicialmente o Poder Legislativo Municipal e proceder sua defesa até decisão final ou enquanto a Edilidade registrar interesse no feito; receber citações, intimações e notificações de qualquer natureza; exercer a defesa judicial da Edilidade em qualquer processo, instância ou grau de jurisdição, proferir pareceres quando solicitado pela chefia; participar de sindicâncias e procedimentos administrativos quando determinado; realizar sustentações orais em processos judiciais; oficiar nos procedimentos licitatórios, emitindo, quando o caso, pareceres na forma da lei de Licitações; participar de audiências em que o Poder Legislativo for parte e executar outras tarefas compatíveis com o desempenho do emprego e com os princípios institucionais e demais tarefas pertinentes e peculiares ao cargo determinadas pela chefia.