EDITAL DE ABERTURA Nº 01 – 14 DE FEVEREIRO DE 2014
O Prefeito Municipal de HERVAL, ILDO ROBERTO LEMOS SALLABERRY, do Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37 da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e emendas, Lei nº 962, de 23 de agosto de 2011 e alterações (Estatuto), Lei 213/2001 e alterações, Lei Nº 458/2005 e alterações, Lei 860/2010, Lei 1072/2013 e alterações torna público a realização de inscrições para CONCURSO PÚBLICO, através de provas OBJETIVAS, PRÁTICAS E DE TÍTULOS, conforme o cargo, de caráter eliminatório/classificatório, para provimento de vagas legais através de vagas de provimento efetivo do quadro geral dos servidores da Prefeitura Municipal, sob regime ESTATUTÁRIO e também pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, Lei Municipal nº 709/2008 e 739/2009, em conformidade com a Portaria nº 648/06, de 28 de março de 2006 e Lei Federal nº 11.350/06, de 05 de outubro de 2006.
A execução do certame será de responsabilidade da Empresa PIASCON – Sociedade Pi de Assessoria e Consultoria LTDA. com supervisão, através da Comissão Executiva de Concurso Público nomeada pela Portaria nº 513 de 15/10/2013, através do Decreto de Regulamento do Concurso Público 005, de 26 de janeiro de 2004 e demais disposições vigentes.
No painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal de HERVAL constarão todas as divulgações oficiais deste certame e dos demais atos referentes às etapas dele, bem como no sitewww.herval.rs.gov.br e no site www.piascon.com.br. O extrato de abertura do Concurso Público, bem como os demais extratos, será veiculado no Jornal “Pampeano”, no Jornal “Diário Popular de Pelotas”, Jornal “O HERVAL”. O certame também terá cobertura na Rádio Comunitária.
CAPÍTULO I – DOS CARGOS, REQUISITOS, VAGAS, DA JORNADA E REMUNERAÇÃO
1.1. O Concurso destina-se ao provimento das vagas existentes, as de Cadastro-Reserva, bem como as que vierem a existir no prazo de validade do Concurso, conforme quadro abaixo:
| CARGOS E/OU EMPREGOS PÚBLICOS | REQUISITOS MÍNIMOS PARA POSSE | VAGAS | VENCIMENTO (¹) JORNADA REGIME | PROVA | TAXA DE INSCRIÇÃO |
| 01. Agente Administrativo | Diploma ou certificado de conclusão do ensino médio acrescido do histórico escolar com curso de informática de, no mínimo 20h. | 02 + CR | R$ 661,65 30 h Estatutário | Objetiva | R$ 50,00 |
| 02. Biólogo | Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de graduação (Licenciatura e/ou Bacharelado) em Ciências Biológicas ou Biologia, História Natural, ou em Ciências com habilitação em Biologia, registro no CRBio. Qualquer um deles deve estar reconhecido pelo MEC. | 01 + CR | R$ 1.516,74 30 h Estatutário | Objetiva | R$ 100,00 |
| 03. Engenheiro Civil | Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de graduação de bacharelado em Engenharia Civil, registrado no CREA e reconhecido pelo MEC. | 01 + CR | R$ 1.516,74 20 h Estatutário | Objetiva | R$ 100,00 |
| 04. Fiscal de Tributos | Diploma ou certificado de conclusão do ensino médio acrescido do histórico escolar. | 01 + CR | R$ 1.516,74 40 Estatutário | Objetiva | R$ 50,00 |
| 05. Médico | Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de graduação de bacharelado em Medicina, registrado no CRM e reconhecido pelo MEC. | 02 + CR | R$ 10.088,79 40 h Celetista | Objetiva | R$ 100,00 |
| 06. Motorista | Comprovante de conclusão do ensino fundamental com Carteira Nacional de Habilitação – categoria no mínimo B. | CR | R$ 633,37 40 h Estatutário | Objetiva + Prática | R$ 30,00 |
| 07. Motorista de Veículos Pesados | Comprovante de conclusão do ensino fundamental com Carteira Nacional de Habilitação – categoria no mínimo D. | 01 + CR | R$ 644,69 40 h Estatutário | Objetiva + Prática | R$ 30,00 |
| 08. Odontólogo | Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de graduação em bacharelado em Odontologia, registrado no CRO e reconhecido pelo MEC. | 02 + CR | R$ 4.251,90 40 h Celetista | Objetiva | R$ 100,00 |
| 09. Professor de Educação Artística | Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de graduação de licenciatura na área de Artes ou bacharelado com formação pedagógica reconhecido pelo MEC. | CR | R$ 824,25 20 h Estatutário | Objetiva + Títulos | R$ 100,00 |
| 10. Professor de Educação Infantil | Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio normal com habilitação para o magistério ou curso de nível superior de graduação de licenciatura em curso Normal Superior com habilitação em educação infantil, ou licenciatura em Pedagogia, ou licenciatura com pós-graduação em Educação Infantil reconhecido pelo MEC. | 08 + CR | R$ 785,00 20 h Estatutário | Objetiva + Títulos | R$ 100,00 |
| 11. Professor de Ensino Religioso | Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de graduação de licenciatura em Ciências da Religião ou afins, ou licenciatura com complementação para o ensino religioso ou licenciatura com pós-graduação em ensino religioso ou ainda Bacharelado na área de Ciências da Religião com formação pedagógica. Todos reconhecidos pelo MEC. | CR | R$ 824,25 20 h Estatutário | Objetiva + Títulos | R$ 100,00 |
| 12. Professor de Geografia | Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de graduação de licenciatura Estudos Sociais – Geografia ou licenciatura em Geografia ou licenciatura em Ciências humanas -Geografia ou bacharelado em Geografia com formação pedagógica. Todos reconhecidos pelo MEC. | CR | R$ 824,25 20 h Estatutário | Objetiva + Títulos | R$ 100,00 |
| 13. Professor de História | Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de graduação de licenciatura em Estudos Sociais – História ou licenciatura em História ou licenciatura em Ciências humanas – História ou bacharelado em História com formação pedagógica. Todos reconhecidos pelo MEC. | 01 + CR | R$ 824,25 20 h Estatutário | Objetiva + Títulos | R$ 100,00 |
| 14. Professor de Matemática | Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de graduação de licenciatura em Matemática ou tecnólogo/bacharelado em Matemática com formação pedagógica. Todos reconhecidos pelo MEC. | CR | R$ 824,25 20 h Estatutário | Objetiva + Títulos | R$ 100,00 |
| 15. Técnico em Edificações | Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio + curso técnico em Edificações ou similar e registro no CREA. | 01 + CR | R$ 1.068,55 40 h Estatutário | Objetiva | R$ 100,00 |
(¹) – Vencimentos Iniciais abaixo do salário mínimo serão complementados até o salário mínimo nacional.
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