CONCURSO PÚBLICO N° 036/2015
A Prefeitura do Município de Sapiranga, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal e emendas, resolve tornar pública a abertura das inscrições ao Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos públicos atuais e que vierem a vagar ou a serem criados, e a formação de vagas de reserva técnica, durante o prazo de validade do Concurso Público nos termos da legislação pertinente e das normas estabelecidas neste Edital, cuja realização ficará sob a responsabilidade da organizadora MGA CONCURSOS e supervisionado pela Comissão de Acompanhamento do Concurso Público do Município, e será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento elaborado em conformidade com os ditames da Constituição Federal, Leis Municipais nº 2367 e 2368/1997 e suas alterações e Decreto Municipal 4954/2012.
1- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 – O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos, eventuais retificações e/ou aditamentos, e será realizado sob a responsabilidade da organizadora MGA Concursos.
1.2 – É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar todas as publicações referentes a este Concurso Público.
1.3 – O regime jurídico dos Servidores Públicos Efetivos da Prefeitura Municipal de Sapiranga é o Estatutário.
2.1 A coordenação, organização e aplicação do Concurso Público ficarão sob a responsabilidade da organizadora MGA Concursos, com a supervisão da Comissão Especial do Concurso Público.
2.2 As atribuições dos cargos constam do Anexo II deste Edital.