Edital concurso Imbé de Minas-MG 2020

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2020

A Prefeitura Municipal de Imbé de Minas-MG torna público que em observância à legislação Federal, Instrução Normativa 08/2009 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e em especial a Legislação Municipal: Lei Orgânica Municipal; Lei nº 027/97, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Imbé de Minas; Lei nº 522/16, Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Imbé de Minas e dá outras providências; Lei nº 536/17, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 507/16, da Lei Municipal nº 522/16 com suas posteriores alterações e dá outras providências; Lei nº 540/17, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº nº 522/16, da Lei Municipal nº 507/16, com suas posteriores alterações e dá outras providências; Lei Municipal nº 546/17, que dispõe sobre a devolução da taxa de inscrição em concurso público ou processo seletivo não realizado pelo Poder Executivo; Lei Municipal nº 547/17, que dispõe sobre isenção do candidato ao pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos; Lei Muncipal nº 548/17, que dispõe sobre a reserva de vagas em cargos públicos e funções públicas no âmbito da Administração Pública do Município para candidatos portadores de deficiência; Lei nº 592/19, que dispõe sobre alteração da Lei Ordinária nº 522/16 com suas posteriores alterações e dá outras providências; Lei nº 595/19, que dispõe sobre alteração da Lei Ordinária nº 522/16 com suas posteriores alterações e dá outras providências, faz saber a abertura de inscrições e estabelece normas para realização de Concurso Público de Provas e de Provas e Títulos para provimento de cargos vagos, a vagarem, e dos que forem criados durante o prazo de validade do concurso, o qual se regerá pelas normas deste edital.


I – Do Gerenciamento e Organização do Concurso

1. O Concurso Público será gerenciado e organizado pela empresa JMS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 07.795.128/0001-38, instalada na Rua João Ribeiro, nº 372, Bairro Santa Efigênia em Belo Horizonte – MG, a qual foi vencedora do processo licitatório 012/2020 – Pregão Presencial 007/2020.

2. A responsabilidade pelo acompanhamento e fiscalização do Concurso Público caberá à Comissão de Concurso, nomeada pelo Prefeito Municipal através da Portaria nº 010/2020.

Edital Completo

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