A Câmara do Município de Bayeux, Estado da Paraíba, visando o provimento de uma vaga de Procurador Jurídico, está realizando o concurso público Nº 001/2020, sob responsabilidade da Comissão Permanente de Concursos – CPCON, da Universidade Estadual da Paraíba.
O cargo exige Nível Superior em Direito com Registro no Conselho de Classe Específico + 03 anos de atividade Jurídica após a obtenção do grau de Bacharel. O vencimento será de R$ 2.500,00.
As inscrições ficam abertas por meio da internet a partir das 10h do dia 13 de março até as 23h59min do dia 13 de abril de 2020 (horário local). As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, por meio do endereço eletrônico: http://cpcon.uepb.edu.br. Será cobrada uma taxa de R$ 105,00.
O concurso será composto de Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos. A realização da Prova Escrita Objetiva está prevista para o dia 17 de maio de 2020, em locais e horários que serão divulgados oportunamente.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
PORTUGUÊS: Habilidades de compreensão e interpretação de textos verbais e multimodais. Enunciado, texto, discurso e intencionalidade discursiva. Gêneros textuais e suas multimodalidades. O texto como centro das práticas de linguagem. O discurso citado. Leitura e escrita numa perspectiva discursiva/interativa. A produção do texto, a revisão e a reescrita. Variação linguística. Figuras de linguagem. Níveis de linguagem. Aspectos relacionados à gramática normativa/ prescritiva. Morfossintaxe das classes gramaticais. Aspectos relacionados à semântica e ao discurso. Processos de articulação do texto: elementos de coesão e coerência textuais.
RACIOCÍNIO LÓGICO: Conceitos Básicos de Raciocínio Lógico; Princípios do Raciocínio Lógico: Princípio de Identidade, Princípio da Não Contradição, Princípio do Terceiro Excluído; Compreensão de Estruturas Lógicas; Tautologia, Contradição e Contingência; Conectivos Lógicos; Tabelas-Verdade; Lógica de Argumentação: Analogias, Inferências, Deduções e Conclusões; Diagramas Lógicos; Operações com Conjuntos; Cálculos com Proporções e Porcentagens; Sentenças Abertas; Raciocínio lógico-matemático.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: DIREITO CONSTITUCIONAL: Constitucionalismo e Teoria da Constituição; Poder Constituinte; Teoria da Norma Constitucional; Normas Constitucionais; Controle de Constitucionalidade; Remédios Constitucionais; Constituição da República de 1988: Dos Princípios Fundamentais; Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Da Organização do Estado; Da Organização dos Poderes; Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas; Da Tributação e Do Orçamento; Da Ordem Econômica e Financeira; Da Ordem Social; Das Disposições Constitucionais Gerais; Ato Das Disposições Constitucionais Transitórias. DIREITO ADMINISTRATIVO: Regime jurídico administrativo. Poderes da Administração; Princípios da Administração Pública; Poder de polícia; Organização. Descentralização. Desconcentração. Órgãos públicos; Administração Indireta e entidades paralelas; Improbidade administrativa; Ato administrativo; Licitação e contrato administrativo; Convênios e consórcios administrativos; Serviço público; Regulação, Concessão, permissão e autorização de serviço público; Bens públicos. Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares; Controle administrativo, legislativo e judicial da Administração. Mandado de Segurança individual. Mandado de Segurança Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Habeas Data. Prescrição administrativa; Formas de parceria com a iniciativa privada. Parceria Público-Privada. Terceirização. Fomento; Infrações e sanções administrativas; entre outros.