Estão abertas as inscrições em processo seletivo para escolha dos conselheiros tutelares de Piraí do Sul, no Paraná, para o mandato 2024/2028. A eleição está marcada para o dia 1º de outubro, quando serão escolhidos cinco conselheiros titulares e suplentes.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo encarregado de zelar pelos direitos de crianças e adolescentes. É composto por cinco membros titulares e cinco suplentes, que devem ter dedicação exclusiva.
Os membros do Conselho Tutelar e seus respectivos suplentes serão eleitos pelo voto secreto, direto, universal, facultativo, pessoal e intransferível dos eleitores do Município, em processo eleitoral realizado em data unificada em todo território nacional, a cada 04 anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial, conforme estabelecido na legislação respectiva, conduzido sob a responsabilidade do CMDCA e fiscalizado pelo Ministério Público, na forma da Lei. Eleitor regularize sua situação cadastral junto à Justiça Eleitoral, para poder votar na eleição para membros do Conselho Tutelar.
O interessado deve verificar os critérios e realizar sua inscrição na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua XV de Novembro, nº 196, até o dia 30 de maio de 2023, no horário das 08h00min às 11h30min e das 13h00min às 17h30min.