A Prefeitura do Município de Passa Quatro, em Minas Gerais, torna público a abertura do Concurso Público Nº 01/2019, para o provimento efetivo de Procurador Municipal, sob o regime estatutário. A organização está por conta do IDESUL – Instituto Sul Mineiro de Desenvolvimento Econômico e Social.
As inscrições serão realizadas por meio da internet, por meio do endereço eletrônico https://concursos.idesul.org.br, a partir das 09 horas do dia 29 de maio até às 16 horas do dia 28 de junho de 2019. A taxa de participação custa R$ 80,00.
O concurso público será composto de Prova Objetiva/Discursiva. As provas escritas serão aplicadas na data provável de 28 de julho de 2019, às 13h30, com duração de 04 horas.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Descrição sintética: responsável pela defesa judicial do Município, pela sua representação judicial e extrajudicial, pela consultoria jurídica e assessoramento ao Poder Executivo, visando à manutenção da legalidade dos atos de todos os setores da Administração Municipal.
Atribuições típicas: compete ao Procurador Municipal, sem prejuízo de outras atribuições, o exercício das atividades discriminadas nos artigos 14, 17 e 21, exceto o inciso V deste, da Lei Complementar Municipal n. 83/2018.