EDITAL DE ABERTURA Nº 04/2018, DE 20 DE JUNHO 2018.
O Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo (CBMES), nos termos do Decreto nº 1327-R, de 12 de maio de 2004 (dispõe sobre recrutamento e seleção de pessoal no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Estadual), da Lei Complementar nº 848, de 10 de Março de 2017 (Dispõe sobre normas de promoção de Oficiais Combatentes), da Lei Estadual nº 3.196, de 9 de janeiro de 1978 (Estatuto dos Policiais e Bombeiros Militares), da Lei Estadual nº 2.701, de 16 de junho de 1972 (regula os vencimentos, indenizações, proventos e dispõe sobre outros direitos), da Lei Estadual nº 9.652, de 28 de abril de 2011 (estabelece isenção imediata de pagamento de taxa de concurso público para emprego na administração Direta e Indireta do Estado do Espírito Santo), da Lei Estadual nº 6.839, de 25 de outubro de 2001 (dispõe sobre a instituição do exame psicossomático como requisito para ingresso do Militar Estadual), da Lei Federal nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), e do Decreto Federal nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (regulamento da Lei do Serviço Militar), conforme autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado, torna pública a realização do Concurso Público, destinado ao provimento de 7 (sete) vagas no Quadro de Oficial Combatente Bombeiro Militar (QOCBM), mediante as normas e condições estabelecidas neste Edital.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O objeto do presente concurso é a seleção de candidatos para a graduação de Oficial Combatente Bombeiro Militar (QOCBM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo (CBMES). 1.2 O Concurso Público, a que se refere o presente Edital, será executado pelo Instituto AOCP, com sede na Avenida Dr. Gastão Vidigal, nº 959 – Zona 08, CEP 87050-440, Maringá/PR, endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br e correio eletrônico candidato@institutoaocp.org.br. 1.3 O presente Concurso terá prazo de validade de 2 (dois) anos a contar da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período a critério do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo – CBMES. 1.4 O Concurso Público, objeto deste Edital, será realizado conforme as etapas especificadas a seguir: 1.4.1 Etapas a serem realizadas pelo Instituto AOCP: a) 1ª etapa, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá na aplicação de Prova Objetiva e Prova de Redação, conforme normativa do item 3 deste edital; b) 2ª etapa, de caráter eliminatório, consistirá na Entrega de Documentação preliminar, prevista no item 4 deste edital, e aferição de idade dos candidatos aprovados e classificados na 1ª etapa do concurso; c) 3ª etapa, de caráter eliminatório, consistirá na realização de Exame de Aptidão Física dos candidatos aprovados e classificados na 2ª etapa do concurso, conforme normativa do item 5 deste edital; d) 4ª etapa, de caráter eliminatório, consistirá na realização de Avaliação Psicológica, dos candidatos aprovados e classificados na 3ª etapa do concurso, conforme normativa do item 6 deste edital.