A Câmara Municipal de Balsa Nova, Estado do Paraná, torna público que realizará Concurso Público 001-2018, sob o regime Estatutário, para o cargo de Procurador, do quadro geral dos servidores da Câmara Municipal. O concurso será executado pela empresa OBJETIVA CONCURSOS LTDA.
O cargo exige Ensino Superior completo em Direito e Registro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Regional; e proporciona salário de R$ 3.087,22, para uma carga horária semanal de 20 horas.
As inscrições serão somente via Internet e poderão ser realizadas a partir das 9h (horário de Brasília) do dia 08 de junho de 2018 até as 12h (meio-dia) (horário de Brasília) do dia 29 de junho de 2018, pelo site www.objetivas.com.br. A taxa custa R$ 100,00.
Caso o candidato não possua acesso à internet, será disponibilizado computador para realização da inscrição na Câmara Municipal de Balsa Nova, situada na Avenida Brasil, nº 717, Bairro Centro, no Município de Balsa Nova/PR, durante o período das inscrições, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, no horário das 9h às 11h e das 14h às 16h, EXCETO no último dia de inscrições, quando o posto funcionará somente até as 12h (meio-dia) (horário de Brasília).
A Prova Objetiva, de caráter eliminatório/classificatório, com questões objetivas, de múltipla escolha, com 04 alternativas, compatíveis com o nível de escolaridade, com a formação acadêmica exigida e com as atribuições do cargo, tem data prevista para 29 de julho de 2018, em local e horário a serem divulgados por Edital. No horário de convocação ocorrerá o fechamento dos portões, não sendo mais permitido o ingresso de qualquer candidato ao local de prova.
DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Sumário das Atribuições: Coordenar, analisar, emitir pareceres e elaborar documentos jurídicos, examinar processos específicos e pesquisar legislação e jurisprudência, doutrina e analogia, prestar assessoramento jurídico amplo a Comissão Executiva da Câmara, Vereadores, órgãos da Administração e Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Balsa Nova.
Tarefas Típicas: Pesquisar, analisar e interpretar a legislação e regulamento em vigor, referentes à área legislativa, constitucional, fiscal, tributária, recursos humanos e outras. Coordenar e supervisionar a elaboração de planos e programas de trabalho. Analisar e elaborar minutas de contrato, convênios, petições, contestações, replicas, memoriais e demais documentos de natureza jurídica. Examinar e revisar processos específicos, de acordo com a sua área de atuação. Pesquisar a jurisprudência, doutrina e analogia para a formação de arquivo jurídico, orientando quanto a sua organização. Elaborar relatórios demonstravos nas atividades do setor. Prestar assessoramento jurídico amplo á Comissão Executiva, Vereadores, órgão de administração e Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Balsa Nova. Planejar atividades de assessoria da Câmara, estabelecendo metas a serem atingidas, dimensionamento de pessoal e equipamentos necessários, especificação de outros itens. Emitir pareceres sobre os assuntos de sua especialidade. Desempenhar outras atividades correlatas.