Edital de N° 01 – Nível Superior
O Secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os dispositivos da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas; da Resolução nº 138/2012 – CEE/AM, aprovada em 16 de outubro 2012; da Resolução nº 97/2010 – CEE/AM, aprovada em 21 de setembro de 2010, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de Concurso Público para provimento dos cargos de Nível Superior, da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino do Amazonas – SEDUC/AM, mediante as condições estabelecidas neste Edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos e posteriores alterações, caso existam, visa ao preenchimento de 6.787 (Seis mil, setecentos e oitenta e sete) vagas para os cargos de Nível Superior, respeitado o percentual mínimo de 10% (dez por cento) a candidatos com deficiência, e o percentual de 2% (dois por cento) a candidatos portadores de Síndrome de Down, nos termos do inciso VIII, do artigo 37, da Constituição Federal; do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999; Lei n⁰ 4.333, de 30 de maio de 2016, e artigo 28 do Decreto Estadual nº 30.487, de 16 de setembro de 2010, e alterações, e será executado sob a responsabilidade do Instituto Acesso de Ensino, Pesquisa, Avaliação, Seleção e Emprego, doravante denominado INSTITUTO ACESSO. 1.2 A inscrição do candidato implicará a concordância plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos, eventuais alterações e legislação vigente.
2 DO PROCESSO DE SELEÇÃO 2.1 A seleção dos candidatos para os cargos de Professor 20 horas (exceto Educação Especial 01 – Tradutor Intérprete de Libras), Professor 40 horas, Pedagogo 20 horas e Pedagogo 40 horas dar-se-á por meio de três etapas: a) Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; b) Prova Escrita Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; c) Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
Edital Completo
Edital 02 – Nível Médio e Fundamental
Edital 03 – Professor Ensino Indígena