A Câmara Municipal de Roseira, em São Paulo, está promovendo o Concurso Público Nº 01/2018, para o provimento de vaga de Procurador Jurídico, cargo que exige Ensino Superior em Direito e inscrição na OAB. O certame está sob a responsabilidade da empresa PROMUN Projetos para Municípios.
As inscrições estarão abertas no período de 15 de fevereiro a 06 de março de 2018, realizadas via internet, por meio do site www.promun.com.br. A taxa de participação custa R$ 80,00.
O processo de seleção constará de Prova Objetiva, com questões de Língua Portuguesa, Conhecimentos de Informática e Conhecimentos Específicos. A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 18 de março de 2018, com o fechamento do portão, impreterivelmente, às 9 horas, não sendo admitidos quaisquer candidatos retardatários. A convocação para a prova e a divulgação do local serão publicados no dia 15 de março de 2018, por meio de edital de convocação.
A classificação final sairá no dia 02 de abril de 2018 e estará disponível nos sites: www.promun.com.br e www.camararoseira.sp.gov.br e publicada no Jornal Vale Vivo.
ATRIBUIÇÕES BÁSICAS DO CARGO
Descrição sumária: Representar Judicialmente a Câmara Municipal, mediante delegação do Presidente; Examinar e opinar nos processos administrativos de interesse dos servidores, vereadores e requerimentos apresentados por pessoas físicas e jurídicas.
Descrição detalhada: Examinar e opinar em processos de licitação; Minutar contratos, projetos e demais documentos em que a Câmara Municipal seja interessada; Examinar, orientar e emitir pareceres, por escrito ou verbal, assistindo à Presidência, Chefia de Gabinete e ao Plenário, em assuntos de natureza jurídica; Examinar e orientar a elaboração de todas as proposituras legais afetas ao processo legislativo, prestando ao Plenário, às comissões permanentes e especiais e aos vereadores, as informações e assistência jurídica necessárias, quando por estes solicitados; Interpretar textos legais ou regulamentares de interesse do Plenário ou da Câmara; Prestar serviços de pesquisa para elaboração de projetos de Lei; Comparecer às sessões da Câmara, prestando assistência jurídica, quando a presença for requisitada pelo Plenário, pelo Presidente ou pelos vereadores; Prestar assistência jurídica aos vereadores sobre assuntos pertinentes à atividade legislativa, quando solicitado; Prestar assistência jurídica às comissões permanentes e especiais em assuntos pertinentes à atividade legislativa e dando suporte legal às atividades por elas desenvolvidas; Auxiliar os trabalhos do Chefe de Gabinete, quando solicitado; Apresentar-se nos dias e horários de sessões, assessorando o Presidente e vereadores nos assuntos inerentes ao Legislativo e de interesse da Câmara; Exercer outras atividades correlatas determinadas pela chefia.