EDITAL 017/2018
A Diretora-Presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG, no uso de suas atribuições, e autorizada pela Resolução CRC nº 133/2017, de 14/12/2017, do Conselho de Administração da Companhia, torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público, destinado ao preenchimento de vagas e à formação de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal da COPASA MG, para os empregos de Agente de Saneamento e Analista de Saneamento, no âmbito do Estado de Minas Gerais, nos termos do estabelecido neste Edital e observadas às disposições nos diplomas legais vigentes:
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 Este Concurso Público destina-se a selecionar candidatos para o preenchimento das vagas disponíveis do Quadro de Pessoal da COPASA MG, nos empregos de Agente de Saneamento e Analista de Saneamento, no âmbito do Estado de Minas Gerais, conforme se encontram especificados nos Anexos I e II. 1.2 O número de vagas atualmente existente para provimento, e detalhado no Anexo II, poderá ser ampliado durante o prazo de validade. 1.3 Este concurso terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da COPASA MG. 1.4 Os candidatos aprovados, quando vierem a ingressar na COPASA MG, estarão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, não havendo, portanto, estabilidade no emprego ou direitos correlatos. 1.5 O Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos e seus eventuais aditamentos, bem como pelas instruções, comunicações e convocações dele decorrentes, obedecidas às legislações pertinentes e sua execução realizar-se-á sob a responsabilidade técnica e operacional da Fundação Mariana Resende Costa – FUMARC, com apoio da COPASA MG. 1.6 A participação do candidato implicará no conhecimento e na aceitação das instruções e das condições deste Concurso Público tais como se acham estabelecidas neste Edital e seus anexos e nas normas legais mencionadas e aplicadas à espécie, com a garantia do contraditório e da ampla defesa, extensivo a eventuais aditamentos, comunicados, instruções e convocações relativas ao Concurso Público, que passarão a fazer parte deste Edital como se nele estivessem transcritos e acerca dos quais não poderá o candidato alegar desconhecimento. 1.7 Todos os horários definidos neste Edital e seus eventuais aditamentos e retificações, assim como as comunicações e convocações dele decorrentes, têm como referência o horário oficial de Brasília-DF. 1.8 Este Edital e suas eventuais alterações serão publicados nos termos da Súmula 116, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG, sendo, no mínimo e cumulativamente, a divulgação na Intranet da COPASA MG, disponibilização nos endereços eletrônicos da COPASA MG , e FUMARC e publicação no Órgão Oficial dos Poderes do Estado de Minas Gerais e em jornal de grande circulação. 1.9 Aos candidatos cumpre o dever de acompanhar as referidas publicações e divulgações nos meios previstos neste Edital.
Atualizado 6 anos atrás