EDITAL Nº 001/2017 – Prefeitura de Manaus, 21 de novembro de 2017.
A PREFEITURA DE MANAUS, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão SEMAD, torna pública a realização de Concurso Público para provimento de 400 (quatrocentas) vagas e Formação de Cadastro Reserva para os Profissionais do Magistério, cargos de Nível Superior da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, nos termos do disposto nas Leis nº. 1.118, de 1º de setembro de 1971 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, Lei nº 1.126/2007, de 06 de junho de 2007 – Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais do Magistério, e suas alterações nas Leis nº 1.412, de 20 de janeiro de 2010, nº 1.621, de 19 de dezembro de 2011 e nº 1.879 de 04 de junho de 2014 e a Resolução nº 019/2013 de 06/12/2013, mediante as condições estabelecidas neste Edital.
1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público será regido por este Edital e executado pelo Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo – IBADE. 1.2 Todo o processo de execução deste Concurso Público, com as informações pertinentes, estará disponível no endereço eletrônico www.ibade.org.br. 1.3 Todos os atos oficiais relativos ao Concurso Público serão publicados no Diário Oficial do Município de Manaus – DOM e no endereço eletrônico www.ibade.org.br. 1.4 O Concurso Público de que trata este Edital será realizado mediante aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, e de avaliação de títulos, de caráter classificatório, para o cargo de Professor Nível Superior – todas as Especialidades. 1.5 As provas objetivas e o recebimento dos documentos referentes à avaliação de títulos ocorrerão somente na Cidade de Manaus/AM. 1.6 Os candidatos aprovados em todas as etapas deste Concurso e nomeados para provimento no respectivo cargo desempenharão suas atividades na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, na Cidade de Manaus/AM e sua Zona Rural (Rodoviária e Ribeirinha), serão regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus – Lei nº 1.118/71, Lei n. 1.126/2007 (Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais do Magistério) e Lei nº 1.621 de 19/12/2011, DOM nº 2832 de 22/12/2011. 1.7 Todas as etapas constantes neste Edital serão realizadas observando-se o horário oficial de Manaus/AM. 1.8 Todas as despesas referentes aos deslocamentos, hospedagens e alimentação dos candidatos correrão por sua própria conta, eximindo-se a Prefeitura de Manaus e o IBADE da responsabilidade por essas despesas e outras decorrentes. 1.9 As inscrições serão realizadas somente via Internet, conforme item 9 deste Edital.