EDITAL Nº 005 – SEGPLAN/PROCON-GO, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, tendo em vista o disposto na Constituição Federal e na do Estado de Goiás, na Lei Estadual nº 17.257/2011 e na Resolução nº 003/2016 do CONSIND, torna público a realização de concurso público para provimento de vagas no cargo de FISCAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO do Quadro de Pessoal da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor – PROCON-GOIÁS, mediante as condições estabelecidas no processo nº 201600013001024 e neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e visa ao provimento das vagas constantes do subitem 2.5 deste edital, não sendo mantido cadastro de reserva. 1.1.1 A instituição responsável pela realização do concurso público será o INSTITUTO QUADRIX (endereço eletrônico: http://www.quadrix.org.br / e-mail: contato@quadrix.org.br) e a comissão organizadora será formada por membros da Secretaria de Gestão e Planejamento do Estado de Goiás (SEGPLAN) e do PROCON-GOIÁS. 1.1.2 O INSTITUTO QUADRIX será responsável por formar a banca examinadora do concurso. 1.2 A seleção para o cargo de que trata este edital compreenderá as seguintes fases: a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório de responsabilidade do INSTITUTO QUADRIX; b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do INSTITUTO QUADRIX; c) avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do INSTITUTO QUADRIX; d) perícia médica para candidatos que se declararam com deficiência, de caráter eliminatório, de responsabilidade do INSTITUTO QUADRIX; e e) curso de formação profissional, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do PROCON-GOIÁS e do INSTITUTO QUADRIX. 1.3 As fases do concurso serão realizadas na cidade de Goiânia/GO, em datas conforme cronograma constante do Anexo V deste edital, admitidas eventuais modificações (antecipação ou adiamento). 1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na cidade de Goiânia/GO, estas poderão ser realizadas também em outras localidades circunvizinhas. 1.4 Os candidatos nomeados estarão subordinados à Lei Estadual nº 10.460/1988 (Estatuto dos Servidores Efetivos do Estado de Goiás), e à Lei Estadual nº 17.095/2010 (Plano de Cargos e Remuneração do cargo de Fiscal das Relações de Consumo do Grupo Ocupacional de Analista de Gestão Administrativa da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária -SSPAP). 1.5 As nomeações dos candidatos aprovados no concurso, objeto deste edital, ocorrerão no prazo de até 90 (noventa) dias após a homologação do Resultado Final do Concurso, podendo ser antecipadas. O cronograma é passível de modificação a qualquer tempo, podendo adaptar-se às condições econômicas e financeiras da Administração, se assim for necessário. 1.6 Os horários mencionados no presente Edital e nos demais editais a serem publicados para o concurso público obedecerão ao horário oficial de Brasília/DF. 1.7 Fazem parte deste edital os anexos I (Quadro de questões e conteúdo programático de provas), II (Modelo de requerimento para solicitação de isenção de taxa de inscrição), III (Da Avaliação de Títulos), IV (Modelo de atestado para perícia médica) e V (Cronograma estimado de fases).
Atualizado 6 anos atrás