CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº. 01/2017
A Prefeitura Municipal de Divinópolis, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização de Concurso Público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos de Nível Fundamental, Médio e Superior nos termos da Lei Complementar n° 009, de 03 de dezembro de 1992 e suas alterações, da legislação pertinente e das normas estabelecidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC.
1.2. O quadro geral de vagas e requisitos básicos constam do Anexo I deste Edital.
1.3. O modelo de requerimento de prova especial ou de condições especiais é o constante do Anexo II deste Edital.
1.4. A declaração de hipossuficiência financeira consta do Anexo III deste Edital.
1.5. O modelo de atestado médico para a prova física é o constante do Anexo IV deste Edital.
1.6. Os conteúdos programáticos para estudo constam do Anexo V deste Edital.
1.7. As atribuições gerais dos cargos constam do Anexo VI deste Edital.
1.8. O prazo de validade do Concurso será de 02 (dois) anos, contados a partir da data da homologação do resultado final, podendo, a critério da Administração, ser prorrogado por igual período.
1.9. Os horários mencionados no presente Edital, para realização de todas as etapas, obedecerão ao horário oficial de Brasília.
2. DOS CARGOS E VAGAS
2.1. O número de vagas é o constante do Anexo I deste Edital, sendo elas distribuídas por cargos.
2.2. Em atendimento à Lei Federal n. 7.853/1989, 5% (cinco por cento) do total de vagas oferecidas neste concurso serão reservadas a pessoas com deficiência, conforme Anexo I deste Edital.
2.2.1. Caso a aplicação do percentual resulte em número fracionado, arredondar-se-á a fração igual ou superior a 0,5 (cinco décimos) para o número inteiro subsequente e a fração inferior a 0,5 (cinco décimos) para o número inteiro anterior.
2.2.2. A ordem de convocação dos candidatos com deficiência dar-se-á da seguinte forma: a 1ª vaga a ser destinada à pessoa com deficiência será a 5ª vaga, a 2ª vaga será a 21ª vaga, a 3ª vaga será a 41ª vaga, a 4ª vaga será a 61ª vaga e assim sucessivamente.
2.3. Os requisitos, os cargos, a carga horária semanal de trabalho, o total de vagas, o número de vagas para pessoas com deficiência e a remuneração, são os estabelecidos no Anexo I deste Edital.
2.4. Do Regime Jurídico: Os candidatos nomeados estarão sujeitos ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis – Lei Complementar n° 009, de 03 de dezembro de 1992 e suas alterações.
2.5. Da descrição dos cargos: as atribuições gerais dos cargos constam do Anexo VI deste Edital.