MANUAL DO CANDIDATO – EDITAL 001/2017
A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, pessoa jurídica de direito público, com sede na cidade de Serra Negra, Praça John F. Kennedy, S/Nº – Centro, Serra Negra/SP inscrita no CNPJ, sob o nº. 44.847.663/0001-11, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Senhor SIDNEY ANTONIO FERRARESSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal e legislações infra constitucionais, torna pública a abertura de inscrições do CONCURSO PÚBLICO de Provas e Títulos, regido de acordo com as Instruções Especiais que ficam fazendo parte integrante desse Edital, para provimento de vários cargos efetivos da administração, vagos e que vierem a vagar ou a serem criados, e a formação de vagas de reserva técnica, durante o prazo de validade do Concurso Público. A prova seletiva teórico-objetiva é eliminatória e classificatória e terá a coordenação técnicoadministrativa do INSTITUTO CONSULPAM – Consultoria Público-Privada. O Concurso Público regerse-á nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas neste Edital conforme instruções a seguir: CAPÍTULO
I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O Concurso será regulado pelas normas do presente EDITAL e seus Anexos, bem como pelo Manual do Candidato, cujo teor terá peso de Lei para a Administração Pública e para os candidatos, além dos princípios gerais do Direito Administrativo. 1.1 Acompanham o presente Edital, sendo dele partes componentes os seguintes anexos: a) ANEXO I – Quadro Geral de Vagas e Vencimentos b) ANEXO II – Quadro de Provas c) ANEXO III – Programas das Provas d) ANEXO IV- Da Prova de Títulos e) ANEXO V – Atribuições dos Cargos f) ANEXO VI – Fórmulas – Pontuação Final g) ANEXO VII – Modelo – Capa Recursos h) ANEXO VIII – Currículo Padronizado 2. O Concurso se destina ao preenchimento das vagas existentes no quadro funcional permanente da Prefeitura Municipal de Serra Negra, cujos cargos existentes, número de vagas, cadastro de reserva, código do cargo, carga horária, vencimentos e requisitos para investidura no cargo constam no Anexo I. 3.O prazo de validade do concurso será de dois anos contados da data de sua homologação, podendo, por ato expresso do Chefe do Poder Executivo Municipal ser prorrogado uma única vez por igual período, desde que não vencido o primeiro prazo, conforme o artigo 37, inciso III, da Constituição Federal. 4. Todos os prazos estabelecidos neste Edital são improrrogáveis, preclusos e peremptórios, não perdendo estas características, mesmo nos casos de fatos imprevisíveis e de caso fortuito e força maior.