O Diretor Presidente do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas – DEMAE, Engenheiro Milton Galvão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e, em especial, o disposto da Lei Orgânica do Município de 1990 e alterações posteriores, Lei Complementar Municipal n. 019, de 12 de maio de 2017, e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, torna pública a realização de Concurso Público para o provimento de 224 vagas do quadro permanente do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas, distribuídas conforme o Anexo II deste Edital, e a formação de Cadastro de Reserva para aproveitamento à medida que forem surgindo novas vagas, no limite do prazo de validade deste certame, de acordo com a legislação vigente e em conformidade com as normas estabelecidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso do qual trata este Edital será coordenado pela Comissão Especial do Concurso, instituída pela Portaria n. 250, de 24 de abril de 2017, do órgão DEMAE, e realizado pelo Centro de Seleção (CS) da Universidade Federal de Goiás (UFG).
1.2. Compete à Comissão Especial a supervisão e a coordenação das atividades inerentes ao Concurso.
1.3. Compete ao Centro de Seleção da UFG a realização e execução de todas as atividades necessárias à realização do Concurso.
1.4. Integram o presente Edital os seguintes anexos: a) Anexo I – Cronograma do Processo Seletivo; b) Anexo II – Grupos ocupacionais, cargos, número de vagas destinadas à ampla concorrência (AC) e reservadas às pessoas com deficiência (PcD), carga horária semanal, requisitos básicos para investidura nos cargos, remunerações e descrição sumária das atividades; c) Anexo III – Formulário para o Laudo Médico para pessoas com deficiência; d) Anexo IV – Programa das provas; e) Anexo V – Modelo de atestado médico para prova de capacidade física; f) Anexo VI – Documentos para nomeação.
1.5. As informações necessárias para a participação deste concurso público constam neste Edital e poderão ser acessados, via internet, na página do Centro de Seleção da UFG em <www.cs.ufg.br>.
1.6. Os candidatos aprovados serão nomeados de acordo com o Regime Jurídico do Servidor Público do Município de Caldas Novas, previsto na Lei Complementar Municipal n. 021, de 03 de julho de 2014 e alterações posteriores.
1.7. Os cargos especificados neste Edital estão vinculados ao Plano de Carreira dos Servidores do DEMAE, de que trata a Lei Complementar Municipal n. 019/2017. 1.8. Todos os horários referenciados neste Edital têm por base o horário oficial de Brasília.
Edital Completo
Anexo I – Cronograma
Anexo II – Cargos, Vagas, Carga Horária etc.