EDITAL NORMATIVO DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 – PMMS/RN
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE Major Sales, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que ficam abertas, no período de 10h do dia 29 de maio até as 23h:59min do dia 18 de junho de 2017 (horário local), as inscrições do Concurso Público destinado ao provimento dos cargos da Prefeitura Municipal de Major Sales, proveniente de vagas atualmente existentes na PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES, sendo os mesmos regidos pelas LEIS MUNICIPAIS nº 208/2013, de 30 de setembro de 2013; nº 292/2015, de 08 de dezembro de 2015 e nº 293/2015, de 30 de dezembro de 2015 ; e demais legislações pertinentes, com sua respectiva denominação, número de vagas, pré-requisitos, carga horária de trabalho semanal e salário base inicial especificados neste Edital. O presente Concurso Público será regido de acordo com a Legislação pertinente a este Concurso, com as presentes instruções especiais e os anexos que compõem o presente Edital para todos os efeitos, a saber:
INSTRUÇÕES ESPECIAIS I – DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
1. O Concurso Público, de caráter eliminatório e classificatório, destina-se ao recrutamento e seleção de candidatos para provimentos de vagas, dos cargos constantes no Capítulo II deste Edital e será realizado sob responsabilidade da Secretaria de Administração e Planejamento da Prefeitura Municipal de Major Sales, representada pela Comissão de Supervisão e Acompanhamento da Execução do Concurso Público, da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES, composta por membros do quadro de servidores da Administração Municipal de Major Sales em exercício e pessoas pertencentes à comunidade de Major Sales. 2. A execução do referido Concurso será de responsabilidade da COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS – CPCON, da UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA, à qual compete o cumprimento das cláusulas e condições estipuladas no instrumento de Contrato celebrado para este fim com a PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES. 3. O Concurso será realizado em duas fases: Primeira Fase: • Prova escrita objetiva de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos. Segunda Fase: • Prova de Títulos de caráter classificatório, PARA TODOS OS CARGOS DO MAGISTÉRIO de nível superior (Professor de Educação Física; Professor de Educação Infantil; Professor de Ensino fundamental – 1º/5º; Professor de Matemática – 6º/9º; Professor de Português – 6º/9º; Professor de Inglês – 6º/9º; Professor de Ciências – 6º/9º; Professor de História – 6º/9º e Professor de Geografia). • Prova Prática para os cargos de Motorista, Operador de Máquinas Pesadas. 4. O Concurso Público destina-se a selecionar candidatos para o provimento das vagas atualmente existentes, do Quadro de Pessoal da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES, distribuídas conforme disposto no Capítulo II deste Edital. 5. O Concurso Público ficará sob a supervisão da Comissão de Supervisão e Acompanhamento da Execução do Concurso Público, nomeada pelo Prefeito do MUNICÍPIO DE MAJOR SALES, através da Portaria Nº 080/2017 GP/PMMS, de 12 de maio de 2017, composta por membros pertencentes ao Quadro de Pessoal da Prefeitura e pessoas pertencentes à comunidade de Major Sales 6. Compete à Comissão de Supervisão e Acompanhamento da Execução do Concurso Público, supervisionar e fiscalizar todas as fases do Concurso Público. 7. O conteúdo programático consta no ANEXO I deste Edital. 8. As atribuições dos cargos, constantes no Capítulo II, constam no ANEXO II deste Edital.