EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES – SAEB – 01/2017, DE 09 DE MAIO DE 2017
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA e o COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições, fazem saber que estarão abertas as inscrições ao Concurso Público para Seleção de Candidatos ao Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia do quadro de pessoal da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, o qual reger-se-á pelas disposições do art. 42, da Constituição Federal, da Lei estadual nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia), da Lei estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011 regulamentada pelo Decreto estadual nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014, da Lei estadual nº 13.201 de 09 de dezembro de 2014, alterada pela Lei estadual nº 13.588, de 10 de novembro de 2016 e da Lei estadual nº 13.202 de 09 de dezembro de 2014, alterada pela Lei estadual nº 13.589, de 10 de novembro de 2016 de acordo com as Instruções Especiais que fazem parte integrante deste Edital e seus Anexos. 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1.1 O Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos, avisos complementares e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC em parceria com a Secretaria da Administração do Estado da Bahia – SAEB. 1.2 O Concurso Público de que trata este Edital será de provas composto de 02 (duas) etapas, estruturadas da seguinte forma: a) 1ª Etapa: Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos, de caráter eliminatório e classificatório; b) 2ª Etapa: Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; 1.3 A legislação e alterações em dispositivos legais e normativos, com entrada em vigor após a publicação deste Edital, não serão objeto de avaliação nas provas deste Concurso Público. 1.4 Este Concurso Público terá validade de 01 (um) ano, a contar da data da publicação da Homologação, podendo antes de esgotado esse prazo de validade, ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Administração, por ato expresso do Secretário da Administração do Estado da Bahia, do Comandante Geral da Polícia Militar da Bahia e do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. 1.5 A 1ª Etapa: Provas Objetivas e a 2ª Etapa: Prova Discursiva serão aplicadas nas cidades do Estado da Bahia conforme abaixo: a) Polícia Militar da Bahia: Salvador, Juazeiro, Feira de Santana, Ilhéus, Vitória da Conquista, Barreiras e Itaberaba; b) Corpo de Bombeiros Militar da Bahia: Salvador, Feira de Santana, Itabuna, Ilhéus, Porto Seguro, Vitória da Conquista, Jequié, Juazeiro, Itaberaba, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus, Barreiras e Teixeira de Freitas. 1.6 O ingresso na Polícia Militar da Bahia e no Corpo de Bombeiros Militar da Bahia do candidato habilitado no Concurso Público para Seleção de Candidatos ao Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia dar-se-á na condição de Aluno Soldado PMBA/CBMBA do Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. 1.7 O Concurso Público destina-se ao preenchimento de 2.000 (duas mil) vagas para participação no Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar da Bahia do Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM) e 750 (setecentos e cinquenta) vagas para participação no Curso de Formação de Soldado do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, do Quadro de Praças Bombeiros Militares (QPBM), bem como ao provimento das que vierem a ocorrer durante sua validade, segundo as necessidades da Administração Pública, na Capital e no Interior do Estado da Bahia, conforme dispostos nos Capítulos 10 e 13 deste Edital.