EDITAL DE CONCURSO N.º 01/2016
Eronivaldo da Silva Vasconcelos Junior, Prefeito Municipal de Fátima do Sul/MS, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Fátima do Sul/MS, de acordo com as normas e condições seguintes:
1. Dos Cargos
1.1. Este Edital tem por objeto estabelecer as regras e as condições para selecionar os candidatos às vagas oferecidas neste Concurso Público de candidatos aptos à convocação para ocuparem cargos de provimento efetivo integrantes de categorias funcionais do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal.
1.2. Os Cargos, objeto do Concurso e respectivo número de vagas, escolaridade, requisitos, atribuições e vencimentos estão presentes do Anexo I; o conteúdo programático está presente no Anexo II; nos Anexos III e III.I estão presentes os critérios de avaliação das provas práticas; no Anexo IV estão presentes os critérios de avaliação do Teste de Aptidão Física e no Anexo V está para requerimento de isenção de taxa de inscrição; deste Edital.
1.3. Os candidatos classificados neste Concurso Público terão precedência na nomeação, para os cargos/funções que se habilitaram, em relação aos candidatos aprovados em concursos públicos realizados posteriormente à homologação deste certame. O regime jurídico dos cargos é de natureza estatutária e a carga horária é a definida no Anexo I, para cada cargo.
1.4. São requisitos básicos para o provimento do cargo: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) estar em gozo dos direitos políticos, comprovado por meio de atestado fornecido pela Justiça Eleitoral, e de direitos cíveis, comprovado por meio de certidão negativa civil e criminal, fornecido pelo fórum da Comarca, onde reside o candidato; c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino), para o candidato que, entre 1º de Janeiro do ano em que completar 19 (dezenove) anos, e 31 de Dezembro do ano em que completar 45 (quarenta e cinco) anos de idade; d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos e máxima de 70 (setenta) anos completos; e) comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o cargo; f) apresentar declaração de não acúmulo de cargos (ver item 9.7 deste Edital); g) ser considerado apto em exame admissional a ser realizado por junta médica indicada pela Secretaria Municipal de Saúde de Fátima do Sul, nos termos do disposto no item 9.4;
1.5. As vagas que porventura forem criadas ou abertas durante o prazo de validade do presente concurso poderão ser preenchidas por candidatos habilitados, obedecida à ordem de classificação.
1.6. O candidato, ao se inscrever para qualquer cargo, deverá estar ciente de que, se aprovado e nomeado, deverá deslocar-se para o seu local de trabalho com recursos próprios, não cabendo aos cofres do Município o ônus das despesas com seu deslocamento ou estada.
1.7. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das atribuições do cargo e, também, das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do Concurso Público.