EDITAL N° 1/2016 – ABERTURA DE INSCRIÇÕES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, tendo em vista o contrato celebrado com a empresa CONSULPLAN – Consultoria e Planejamento em Administração Pública Ltda., torna pública a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público de Provas, destinado à formação de cadastro reserva para provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Justiça Federal de Primeiro Grau das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais que integram este Edital.
I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O Concurso será executado pela CONSULPLAN Consultoria e Planejamento em Administração Pública Ltda., site: www.consulplan.net e e-mail: atendimento@consulplan.com, obedecidas as normas deste Edital. 1.1 O Concurso Público compreenderá as seguintes fases: 1.1.1 Provas Objetivas de múltipla escolha, de caráter habilitatório e classificatório, aplicadas a todos os cargos/áreas/especialidades; 1.1.2 Prova de Redação, de caráter habilitatório e classificatório, aplicada apenas aos cargos/áreas/especialidades de Analista Judiciário/Sem Especialidade – Área Administrativa e Técnico Judiciário/Sem Especialidade – Área Administrativa; 1.1.3 Prova de Estudo de Casos, de caráter habilitatório e classificatório, aplicada apenas aos cargos/áreas/especialidades de Analista Judiciário/Engenharia Civil – Área Apoio Especializado, Analista Judiciário/Engenharia Elétrica – Área Apoio Especializado, Analista Judiciário/Engenharia Eletrônica – Área Apoio Especializado, Analista Judiciário/Engenharia Mecânica – Área Apoio Especializado, Analista Judiciário/ Arquitetura – Área Apoio Especializado, Analista Judiciário/ Informática/Infraestrutura – Área Apoio Especializado, Analista Judiciário/Informática/Desenvolvimento – Área Apoio Especializado, Analista Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador Federal – Área Judiciária, Analista Judiciário/Sem Especialidade – Área Judiciária; 1.1.4 Prova Prática, de caráter exclusivamente habilitatório, aplicada apenas ao cargo/área/especialidade de Técnico Judiciário/Especialidade Telecomunicações e Eletricidade – Área Administrativa; 1.1.5 Prova de Capacidade Física, de caráter exclusivamente habilitatório, aplicada apenas ao cargo de Técnico Judiciário/Especialidade Segurança e Transporte – Área Administrativa.
2. Os cargos de que tratam as disposições do presente Concurso estarão sujeitos à carga horária de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 19 da Lei nº 8.112/1990, salvo disposições em leis específicas.
3. Os candidatos investidos nos cargos/áreas/especialidades estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, Lei nº 8.112/1990 e alterações posteriores, salvo disposições em leis específicas.
4. Os cargos/áreas/especialidades, a escolaridade/pré-requisitos e a remuneração inicial estão estabelecidos no Capítulo II deste Edital.
5. Os cargos/áreas/especialidades, por estado de concorrência, constam do Anexo I deste Edital.
6. O Concurso Público será realizado nos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. As cidades de realização das Provas Objetivas/Redação/Estudo de Caso constam do Anexo II deste Edital.
6.1. O candidato deverá optar, no ato da inscrição, por concorrer às vagas do Estado do Rio de Janeiro ou do Espírito Santo. 6.2. O candidato que optar por concorrer às vagas do Estado do Rio de Janeiro poderá ser nomeado indistintamente para o TRF – 2ª Região ou para a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observando que esta abrange os municípios do Rio de Janeiro onde existam ou venham a existir Varas Federais ou Juizados Especiais Federais. 6.2.1. O candidato que optar por concorrer às vagas do Estado do Espírito Santo poderá ser lotado na Capital ou nos municípios onde existam ou venham a existir Varas Federais ou Juizados Especiais Federais. 6.3. Os cargos efetivos de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, nas Especialidades Arquitetura, Arquivologia, Biblioteconomia, Contadoria, Enfermagem, Enfermagem do Trabalho, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Engenharia Mecânica, Estatística, Informática/Desenvolvimento, Informática/Infraestrutura, Medicina Clínica, Medicina do Trabalho, Medicina Psiquiatria, Odontologia, Psicologia e Serviço Social, e de Técnico Judiciário, nas Especialidades Informática, Enfermagem e Telecomunicações e Eletricidade, somente têm lotação prevista nas Capitais, respeitadas as previsões do Anexo I. 6.4 Os candidatos aprovados no cargo de Analista Judiciário, Sem Especialidade, Áreas Administrativa e Judiciária, serão nomeados para provimento das vagas de acordo com os critérios estabelecidos na Resolução nº 13/2007 e alteração posterior, se houver, do TRF – 2ª Região. 6.5 Os candidatos aprovados e nomeados para o cargo de Analista Judiciário, Especialidade Psicologia – Área Apoio Especializado, poderão atuar na área clínica ou na organizacional, a critério da administração. 6.6 Os candidatos aprovados e nomeados para os cargos de Analista Judiciário, nas Especialidades Informática/Desenvolvimento e Informática/Infraestrutura – Área Apoio Especializado, serão nomeados para provimento das vagas de acordo com os critérios estabelecidos na Resolução nº TRF2-RSP-2016/00031, do TRF – 2ª Região.
7. As atribuições básicas dos cargos/áreas/especialidades constam no Anexo III deste Edital, sendo aprovadas pela Resolução nº 212/1999, do Conselho da Justiça Federal, e por Resoluções do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
8. O conteúdo programático consta do Anexo IV deste Edital, o qual poderá ser buscado em qualquer bibliografia sobre o assunto indicado.
9. Nos Anexos V e VI constam os modelos de atestados para candidatos com deficiência e para candidatos convocados para a Prova de Capacidade Física, respectivamente.