EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2016
O MUNICÍPIO DE OLHO D`ÁGUA DO CASADO – AL, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas para a realização de concurso público para provimento de vagas no quadro permanente, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto, assim como das normas contidas neste edital e em seus Anexos.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Público será regido por este edital e sua realização a cargo da Fundação Vale do Piauí, destinase a selecionar candidatos para o provimento de 120 (cento e vinte ) vagas no quadro permanente da Prefeitura Municipal de OLHO D`ÁGUA DO CASADO.
1.1.1 A escolaridade mínima, exigida para cada cargo, a quantidade de cargos e vagas, bem como informações referentes aos vencimentos e à carga horária estão especificadas no Anexo I deste edital. 1.2 Em atendimento ao disposto no art. 37, inc. VIII, da Constituição Federal, e em observância ao que determina o Decreto nº 3.298/99, que regulamenta a Lei nº 7.853/89, que dispõe sobre a política nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência, será assegurado às pessoas portadoras de deficiência o direito de se inscrever neste concurso público, desde que as atribuições do cargo pretendido não sejam incompatíveis com a deficiência de que são portadoras, e a elas serão reservados 5% das vagas oferecidas neste concurso público, consideradas as frações, conforme Anexo I deste Edital.
1.2.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem anterior resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 5% das vagas oferecidas, nos termos do § 2º do Decreto nº 3.298/1999.
1.3 Na falta de candidatos aprovados para a vaga reservada às pessoas com deficiência, esta será preenchida pelos demais candidatos aprovados, nas vagas de concorrência ampla, observando-se a ordem de classificação final, bem como o cargo do qual está vinculada a referida vaga.
1.4 O presente concurso terá como prazo de validade 02 (dois) anos, prorrogáveis por igual período, contados a partir da data de publicação da portaria de homologação do resultado final do certame.
1.5 As provas do referido concurso serão realizadas na cidade de OLHO D`ÁGUA DO CASADO. 1.6 O concurso público constará de prova escrita objetiva para os cargos de nível médio e para os cargos de nível superior prova objetiva escrita e prova de títulos.
1.7 A jornada de trabalho será de acordo com o estabelecido no Anexo I deste Edital.
1.8 A distribuição dos cargos, vagas, jornada mensal, requisitos, salário e taxa de inscrição, está de acordo com as indicações feitas pela Prefeitura Municipal de OLHO D`ÁGUA DO CASADO.
1.9 O regime jurídico aplicável aos servidores públicos é o Estatutário.
1.10 O presente Edital é complementado pelos seguintes anexos: I – Quadro de Cargos, Escolaridade, Vagas, Remuneração e Jornada Mensal; II – Conteúdos Programáticos; III – Conhecimentos Específicos; IV– Requerimento de tratamento diferenciado para Portadores de Necessidades Especiais; V – Cronograma de Execução do Concurso Público; VI – Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição.