Edital Concurso de Olho d'Água do Casado - AL 2016

Confira o edital de abertura do concurso público da Prefeitura de Olho d'Água do Casado, Estado de Alagoas, destinado ao provimento de 120 vagas, em cargos de todos os níveis de escolaridade.

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2016

O MUNICÍPIO DE OLHO D`ÁGUA DO CASADO – AL, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas para a realização de concurso público para provimento de vagas no quadro permanente, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto, assim como das normas contidas neste edital e em seus Anexos.


1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Público será regido por este edital e sua realização a cargo da Fundação Vale do Piauí, destinase a selecionar candidatos para o provimento de 120 (cento e vinte ) vagas no quadro permanente da Prefeitura Municipal de OLHO D`ÁGUA DO CASADO.

1.1.1 A escolaridade mínima, exigida para cada cargo, a quantidade de cargos e vagas, bem como informações referentes aos vencimentos e à carga horária estão especificadas no Anexo I deste edital. 1.2 Em atendimento ao disposto no art. 37, inc. VIII, da Constituição Federal, e em observância ao que determina o Decreto nº 3.298/99, que regulamenta a Lei nº 7.853/89, que dispõe sobre a política nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência, será assegurado às pessoas portadoras de deficiência o direito de se inscrever neste concurso público, desde que as atribuições do cargo pretendido não sejam incompatíveis com a deficiência de que são portadoras, e a elas serão reservados 5% das vagas oferecidas neste concurso público, consideradas as frações, conforme Anexo I deste Edital.

1.2.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem anterior resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 5% das vagas oferecidas, nos termos do § 2º do Decreto nº 3.298/1999.

1.3 Na falta de candidatos aprovados para a vaga reservada às pessoas com deficiência, esta será preenchida pelos demais candidatos aprovados, nas vagas de concorrência ampla, observando-se a ordem de classificação final, bem como o cargo do qual está vinculada a referida vaga.

1.4 O presente concurso terá como prazo de validade 02 (dois) anos, prorrogáveis por igual período, contados a partir da data de publicação da portaria de homologação do resultado final do certame.

1.5 As provas do referido concurso serão realizadas na cidade de OLHO D`ÁGUA DO CASADO. 1.6 O concurso público constará de prova escrita objetiva para os cargos de nível médio e para os cargos de nível superior prova objetiva escrita e prova de títulos.

1.7 A jornada de trabalho será de acordo com o estabelecido no Anexo I deste Edital.

1.8 A distribuição dos cargos, vagas, jornada mensal, requisitos, salário e taxa de inscrição, está de acordo com as indicações feitas pela Prefeitura Municipal de OLHO D`ÁGUA DO CASADO.

1.9 O regime jurídico aplicável aos servidores públicos é o Estatutário.

1.10 O presente Edital é complementado pelos seguintes anexos: I – Quadro de Cargos, Escolaridade, Vagas, Remuneração e Jornada Mensal; II – Conteúdos Programáticos; III – Conhecimentos Específicos; IV– Requerimento de tratamento diferenciado para Portadores de Necessidades Especiais; V – Cronograma de Execução do Concurso Público; VI – Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição.

Edital Completo

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