EDITAL No 01/2016
A Comissão Especial do Concurso Público, nomeada pela Portaria Municipal n.º 201/2016, torna pública a realização de Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas existentes e formação de cadastro de reserva para o quadro de pessoal da Prefeitura de Calmon – SC, que se regerá pelo Estatuto do Município, pelo Plano de Cargos e suas alterações e pelas normas estabelecidas neste edital. A coordenação técnico/administrativa do Concurso Público será de responsabilidade do IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. Os cargos objeto deste Concurso Público, os valores dos respectivos vencimentos, o número de vagas e a jornada de trabalho são os constantes do Anexo I deste Edital. 1.1.1. O Município de Calmon reservam-se o direito de admitir os candidatos classificados, de acordo com a necessidade e disponibilidade de vagas que surgirem durante a vigência do Concurso. 1.2. As condições de habilitação e definição de conteúdos programáticos, o processo de classificação e as demais informações próprias de cada cargo constarão de instruções específicas, expressas nos Anexos I, II e III parte integrante do presente Edital. 1.3. Para se inscrever, o candidato deverá clicar no link do cargo escolhido, e antes de confirmar a inscrição, conferir todos os dados inclusive a denominação do cargo e seu respectivo código. 1.4. Os candidatos aprovados no Concurso poderão ser designados para as vagas existentes em qualquer unidade de serviço, de acordo com as necessidades da Prefeitura do Município de Calmon.
2. REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
2.1. Ter nacionalidade brasileira, admitidos estrangeiros na forma da lei. 2.2. Contar com, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos até a data da posse. 2.3. O gozo dos direitos políticos. 2.4. Estar em dia com as obrigações eleitorais. 2.5. Estar em dia com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino. 2.6. Possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo de acordo com o estabelecido no Anexo I do presente Edital, na data da contratação. 2.7. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo. 2.8. Apresentar, quando se tratar de profissão regulamentada, no ato da contratação, o competente registro de inscrição no respectivo órgão fiscalizador. 2.9. Apresentar comprovação de inexistência de condenação criminal, através de Certidão Negativa. 2.10. Firmar declaração de não possuir acúmulo de remuneração pública, exceto aqueles previstos na Lei. 2.11. Apresentar declaração de bens.