EDITAL Nº 004 – SEGPLAN/SSP/PCGO, DE 01 DE AGOSTO DE 2016
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, tendo em vista o disposto na Constituição do Estado do Goiás, no Decreto Estadual nº 213, de 2 de setembro de 1970, na Lei Estadual nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, na Lei Estadual nº 14.275, de 25 de setembro de 2002, e suas alterações, na Lei Estadual nº 16.901, de 26 de janeiro de 2010, e suas alterações, e na Lei Estadual nº 19.275, de 28 de abril de 2016, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas nos cargos de Agente de Polícia Substituto e de Escrivão de Polícia Substituto do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO), para a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária, mediante as condições estabelecidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e pela Secretaria de Gestão e Planejamento do Estado de Goiás (Segplan) e visa ao provimento das vagas constantes do subitem 4.1 deste edital, não sendo mantido cadastro de reserva. 1.1.1 O Cebraspe realizará o concurso utilizando o método Cespe de avaliação.
1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases: a) provas objetivas, de caráter eliminatório, para os dois cargos, de responsabilidade do Cebraspe; b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para os dois cargos, de responsabilidade do Cebraspe; c) avaliação médica, de caráter eliminatório, para os dois cargos, de responsabilidade do Cebraspe; d) avaliação de aptidão física, de caráter eliminatório, para os dois cargos, de responsabilidade do Cebraspe; e) exame psicotécnico, de caráter eliminatório, para os dois cargos, de responsabilidade do Cebraspe; f) prova prática de digitação, de caráter eliminatório, somente para o cargo de Escrivão de Polícia Substituto, de responsabilidade do Cebraspe; g) avaliação de vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatório, para os dois cargos, de responsabilidade da PCGO. 1.2.1 Os candidatos nomeados serão submetidos a curso de formação profissional, de responsabilidade da Delegacia Geral da PCGO.
1.3 As fases do concurso e a perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência serão realizadas na cidade de Goiânia/GO, em datas conforme cronograma constante do Anexo I deste edital, admitidas eventuais modificações (antecipação ou adiamento). 1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na cidade de realização das fases, estas poderão ser realizadas também em outras localidades circunvizinhas.
1.4 Os candidatos nomeados estarão subordinados à Lei Estadual nº 10.460, de 1988 (Estatuto dos Servidores Efetivos do Estado de Goiás), e à Lei Estadual nº 16.901, de 2010 (Lei Orgânica da PCGO).